Operação Contenção deve ser reconhecida como política pública, diz governo do RJ

Em um relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (17), o governo do estado do Rio de Janeiro defende que “a Operação Contenção deve ser reconhecida como uma política pública de defesa institucional, jurídica e social.” O documento é assinado pelo procurador-geral do estado, Carlos da Costa e Silva Filho.

O relatório foi aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das favelas) com o objetivo de “demonstrar, de forma clara e fundamentada, a imprescindibilidade” da ação que reuniu 2.500 policiais no combate à expansão do Comando Vermelho.

Relatório fala em 117 “opositores neutralizados”

Para o governo, a operação foi uma “resposta institucional, necessária, proporcional e amparada em estrita legalidade.” O governo ainda aponta como “opositores neutralizados” os 117 civis mortos na ação. Entre eles, segue o relatório, 62 são de outros estados. Além dos 117 civis, quatro policiais morreram.

Os dados também apontam para 83 prisões em flagrante e 17 presos em cumprimento a mandados de prisão, além de nove adolescentes apreendidos. Sobre o arsenal apreendido, o relatório detalha que são 122, além de 260 carregadores, 5.600 unidades de munição e 12 explosivos. A Operação também apreendeu 15 veículos, 22 quilos de cocaína e duas toneladas de maconha.

Para o governo, esses números evidenciam “a magnitude e a efetividade da Operação, que atingiu plenamente seus objetivos estratégicos de desarticulação de núcleos armados, apreensão de material bélico de alto poder ofensivo e neutralização de
agentes de elevada periculosidade, os quais resistiram à ação policial e optaram pelo confronto armado diante do cumprimento das ordens judiciais.”

A Operação Contenção se iniciou após uma denúncia anônima que tratava de uma reunião entre membros da alta cúpula do Comando Vermelho, cuja pauta era a expansão da facção criminosa pelas comunidades cariocas. Para as autoridades, a atuação das polícias e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu “avanços concretos e mensuráveis” no combate à facção, “desarticulando núcleos de comando, restringindo sua capacidade bélica e rompendo o ciclo de expansão territorial que ameaçava a estabilidade da segurança pública em todo o Estado do Rio de Janeiro.”