O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quinta-feira (20) que alertou sobre a identificação de 18 regimes próprios de Previdência Social, os chamados RPPS, numa exposição de R$ 1,87 bilhão em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
A informação consta no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2025 e acendeu preocupação dentro do governo federal. Segundo o ministro, a movimentação de compra desses ativos — que não possuem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos — foi detectada pelas métricas de risco do ministério ainda no primeiro semestre de 2024.
Queiroz afirmou que a pasta emitiu avisos preventivos e iniciou auditorias nos fundos que aplicaram nesse tipo de papel.
Exposição concentrada no Rio e no Amapá
Os dados extraídos do Cadprev mostram que as aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, sem novos aportes registrados em 2025. Os maiores volumes foram identificados no estado do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões, e no Amapá, com R$ 400 milhões.
O ministro explicou que o fim de 2023 foi marcado por uma movimentação atípica no mercado financeiro, com instituições ofertando letras de crédito de longo prazo e remuneração acima da média.
Para orientar gestores públicos, o governo publicou a Nota Técnica 203/2024, em abril, e o Parecer 146/2024, em julho.
Auditorias e atuação conjunta com Tribunais de Contas
As auditorias presenciais começaram em novembro de 2024. O ministério informou que vem articulando ações com Tribunais de Contas, já que sua competência direta se limita à edição de normas e à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Queiroz ressaltou que, à época dos investimentos, o Banco Master atendia aos requisitos regulatórios do Conselho Monetário Nacional, integrando o segmento S3 do Banco Central e possuindo comitês de auditoria e risco. Ainda assim, enfatizou que a conformidade técnica não isenta os gestores de suas responsabilidades.
Legalidade não elimina riscos
O ministro lembrou que os RPPS podem aplicar até 20% dos recursos em ativos de renda fixa emitidos por instituições dos segmentos S1, S2 ou S3, o que inclui as letras financeiras do Master.
No entanto, destacou que cabe aos gestores observar princípios de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez antes de aprovar qualquer aporte, especialmente quando o ativo não conta com a garantia do FGC.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-diz-que-alertou-para-exposicao-bilionaria-de-rpps-ao-banco-master/
