Acesso à Justiça: TJMA instala PID em área rural de Água Doce do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) continua a expandir o programa “Justiça de Todos” e vai inaugurar, na próxima segunda feira, 24 de novembro, mais um Ponto de Inclusão Digital (PID).

A nova unidade será instalada no povoado Cana Brava, que fica às margens da rodovia MA 034, a 46 quilômetros da sede do município de Água Doce do Maranhão.

Com esta inauguração, o TJMA atinge a marca de 131 PIDs em funcionamento em todo o Estado. O de Cana Brava é o 19º a ser instalado especificamente em um povoado, reforçando o compromisso de garantir o acesso ao Judiciário e a todos os órgãos do Sistema de Justiça para a população residente em áreas rurais.

A solenidade de inauguração contará com a presença de importantes autoridades do Judiciário maranhense:

• Desembargador Cleones Seabra: Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher).
• Juíza Tereza Nina: Auxiliar da Presidência e coordenadora do programa “Justiça de Todos”.
• Juíza Jerusa Mendes: Diretora do fórum da Comarca de Araioses.

Vale destacar que Água Doce do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Araioses e já possuía um PID, instalado em outubro de 2022.

Serviços Oferecidos nos PID’s

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são ferramentas cruciais que oferecem múltiplos serviços, eliminando a necessidade de grandes deslocamentos para o cidadão:

• Atendimento Virtual: Possibilita consulta processual e atendimento direto pelo Balcão Virtual.
• Audiências Remotas: Oferece estrutura completa para videoconferências em audiências e sessões do Tribunal do Júri.
• Rede de Justiça: Permite o atendimento remoto da Defensoria Pública Estadual e de outros órgãos do Sistema de Justiça.
• Proteção à Mulher: Facilita a solicitação de medidas protetivas eletrônicas para mulheres em situação de violência doméstica, com encaminhamento imediato ao juiz e decisão em até 48 horas.
• Conciliação Pré Processual: Permite a solicitação de audiência de conciliação para demandas cíveis, de família, dívidas e cobranças, mesmo antes da abertura de um processo judicial.

Programa “Justiça de Todos”

O programa é fruto de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário e as prefeituras municipais, que cedem salas equipadas com computadores e internet. Nesses locais, servidores facilitadores auxiliam os cidadãos a participar de audiências virtuais e a acessar todos os serviços da Justiça.

Os PIDs também estão disponíveis para uso de diversos outros órgãos, como a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública Estadual, configurando um verdadeiro centro de cidadania digital.

A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 325/2020 do CNJ e alinhada com a Agenda 2030 da ONU, contribuindo diretamente para a Redução das Desigualdades (ODS 10) e a promoção de Paz, Justiça e Instituições Fortes (ODS 16).