O Governo do Maranhão realizará, na próxima segunda-feira (24), a sanção do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir um auxílio financeiro mensal destinado a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.

A cerimônia ocorrerá às 9h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão; da secretária Abigail Cunha (Secretaria de Estado da Mulher – Semu); da secretária Lília Raquel (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop); da secretária Célia Salazar (Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial – Seir); além de representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão e outras autoridades.

A alteração da legislação prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo aos órfãos do feminicídio, reforçando o compromisso do Estado com políticas de enfrentamento à violência de gênero e de proteção integral às vítimas indiretas desse tipo de crime.

Fonte: Governo do Maranhão