Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulga edital com 20 vagas e inicial de R$ 34 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná lançou, oficialmente, o edital n.º 001/2025 – referente ao concurso TJPR – para ingresso na carreira da Magistratura. O edital oferece 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração bruta inicial de R$ 34.083,41.

continua depois da publicidade

A organização está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que conduzirá todas as etapas da seleção. Dentro do quantitativo de oportunidades citadas, as vagas ficaram distribuídas da seguinte maneira:

Sobre o cargo de Juiz Substituto

O cargo oferecido no concurso TJPR – Juiz Substituto – é destinado a quem possuir bacharelado em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a formatura. Outros requisitos incluem:

1. Idade mínima de 18 anos;
2. Pleno exercício dos direitos civis e políticos;
3. Quitação eleitoral e militar;
4. Inexistência de condenações incompatíveis com o cargo.

Os participantes que forem convocados farão jus à remuneração bruta inicial de R$ 34.083,41. Não há uma jornada fixa, como ocorre em cargos administrativos, já que o exercício da magistratura é incompatível com carga horária predeterminada.

continua depois da publicidade

Inscrição

Concurso TJPR abre oportunidades para o nível superior. Foto: Montagem / Concursos no Brasil

A inscrição do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ficará aberta entre as 16h do dia 1º de dezembro de 2025 e as 16h do dia 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo portal da banca organizadora. Será feita a cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 340,83.

O certame também prevê isenção da taxa de inscrição a candidatos enquadrados nas legislações estaduais: 1) pessoas de baixa renda; 2) inscritos no CadÚnico; 3) doadores de sangue, leite humano ou medula óssea; 4) convocados que prestaram serviço eleitoral.

Provas

A primeira etapa do concurso TJPR será a prova objetiva seletiva, prevista para ocorrer no dia 22 de fevereiro de 2026, estruturada em três blocos distribuídos entre áreas essenciais do Direito. Os candidatos responderão a questões de:

continua depois da publicidade

📚 Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

📚 Bloco II (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná;

📚 Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística em Direitos Humanos.

Os aprovados farão fases discursiva e prática, que incluem resolução de questões abertas e elaboração de sentenças cíveis e criminais. O concurso conta ainda com inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, avaliações médica e psicológica, além da prova oral.

A fase de títulos será aplicada após as avaliações orais, valorizando experiências acadêmicas e profissionais compatíveis com o exercício da magistratura. Mesmo não sendo eliminatória, essa etapa pode influenciar significativamente na colocação final dos concorrentes.

continua depois da publicidade

Edital TJPR

Os detalhes podem ser lidos na íntegra do edital referente ao concurso TJPR. O documento se encontra publicado no site da Fundação Getúlio Vargas, responsável por todas as fases presentes no decorrer do certame.