A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi selecionada como finalista no ‘Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025’, na categoria ‘Projetos Especiais’. O reconhecimento se deu pela iniciativa de implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaina (Republicanos), que determina a realização de ações educativas em escolas com foco na conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças.
A premiação, organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), tem o objetivo de reconhecer e destacar as ações inovadoras e de impacto social executadas pelos parlamentos estaduais de todo o Brasil.
Os nomes dos projetos vencedores serão anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul.
“Para mim, é uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que defendo com muita seriedade: a proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa”, declarou a deputada Janaina.
Conforme a parlamentar, o principal propósito da lei é proporcionar a capacitação de profissionais da educação para que possam identificar e agir no combate a qualquer indício de abuso ou exploração. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, esclareceu a deputada.
Entre os tópicos abordados nas capacitações estão o desenvolvimento e a sexualidade na infância e na adolescência; os diferentes tipos de violência — sexual, psicológica e física — contra crianças e adolescentes; a importância da cultura de prevenção no ambiente escolar; e os dispositivos legais de proteção.
O conteúdo programático está em plena conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/alema-e-finalista-de-premio-nacional-com-projeto-de-lei-sobre-combate-a-violencia-sexual-infantil/
