Auxílio a órfãos do feminicídio é sancionado no Maranhão

Membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA), acompanhados do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, estiveram nesta segunda-feira (24) no Palácio dos Leões para a cerimônia de sanção da lei que cria um auxílio financeiro mensal destinado a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. O texto, assinado pelo governador Carlos Brandão, altera a Lei Estadual 11.723/2022, que já orientava políticas de atenção e proteção social.

A proposta foi apresentada em maio pelo MPMA, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher). A medida integra o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – MPMA garantindo direitos de quem ficou”, lançado no início de novembro.

O objetivo é identificar e cadastrar crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio, regularizar situações de guarda e garantir acesso a direitos básicos, incluindo o novo auxílio financeiro.

A solenidade reuniu secretários estaduais, representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, conselheiros tutelares, forças de segurança, Defensoria Pública e entidades de defesa da mulher e da infância. Pelo MPMA, participaram ainda a corregedora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e coordenadores dos centros de apoio envolvidos na iniciativa. Três crianças de Pedro do Rosário, cuja mãe foi vítima de feminicídio em fevereiro de 2025, também estiveram presentes — elas serão beneficiadas pela nova lei.

Auxílio financeiro

A lei estabelece o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada criança ou adolescente órfão de feminicídio, até completar 18 anos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 6 de novembro, após articulação com a deputada Daniela.

O procurador-geral Danilo de Castro agradeceu ao governo e ao Parlamento estadual pela aprovação da proposta, destacando a importância da atuação conjunta das instituições no apoio às vítimas indiretas da violência. O governador Carlos Brandão reforçou a relevância da medida e da cooperação que viabilizou a criação do benefício.

^{*Fonte: MPMA}

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