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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) sediou, na segunda-feira (24), uma audiência pública dedicada à apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O evento reuniu membros da Comissão de Orçamento e Finanças, demais parlamentares e representantes da administração municipal.

Compuseram a mesa os secretários-adjuntos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Danilo José Pereira (Desenvolvimento Sustentável) e Thiago Martins (Planejamento e Orçamento), além do superintendente executivo Gabriel Telles, que representou o secretário José Azzolini. Os vereadores Wendell Martins (Podemos) e Nato Júnior (PSB) também participaram da condução dos trabalhos.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Octávio Soeiro (PSB), enfatizou que a audiência cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e ressaltou o caráter incomum deste ciclo administrativo, que demanda a análise simultânea da LOA e do PPA, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Detalhamento do PPA 2026–2029

O secretário-adjunto Danilo Pereira detalhou a estrutura e os pilares do novo Plano Plurianual, que servirá como guia para o planejamento municipal nos próximos quatro anos. Ele informou que a elaboração do documento teve como base dados do Censo 2022, estudos territoriais realizados pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), e processos de participação social, incluindo consultas públicas regionalizadas, conferências e contribuições de conselhos municipais.

Entre os pontos principais apresentados, destacam-se: a regionalização das políticas públicas, com a realização de um diagnóstico minucioso das necessidades de cada território; a etiquetagem do gasto público, que permite rastrear a aplicação precisa dos recursos financeiros; a transversalidade e o foco em grupos prioritários, como mulheres, população negra, pessoas com deficiência, idosos, juventude, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua; a integração com o Plano Diretor, alinhando as metas do PPA ao desenvolvimento estratégico da cidade; a participação social estruturada, que resultou na inclusão de 163 ações propostas pela população.

O PPA abrange 65 programas, 333 ações e 508 indicadores, organizados em seis eixos estratégicos: Cidade Empreendedora, Cidade Humana, Cidade Legal, Cidade Saudável, Cidade Sustentável e Cidade Inteligente.

Análise da LOA 2026

A análise da Lei Orçamentária Anual foi apresentada pelo secretário-adjunto Thiago Martins, que esclareceu como se dá a articulação entre a LOA, o PPA e a LDO. O cenário macroeconômico utilizado para as projeções orçamentárias considera dados do Boletim Focus do Banco Central, com estimativas de inflação e taxa Selic para 2025 e 2026.

A receita total projetada para o ano de 2026 é de R$ 6,668 bilhões. Após as deduções legais, como as destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e à Saúde, a receita líquida ajustada fica em R$ 6,031 bilhões.

Desse montante total:
R$ 3,429 bilhões correspondem a receitas vinculadas a despesas de natureza obrigatória;
R$ 2,601 bilhões são classificados como receita disponível;
Após a subtração das despesas compulsórias, a receita considerada verdadeiramente livre para alocação é de R$ 634 milhões;

Deste saldo, R$ 349 milhões deverão ser direcionados à Saúde, restando R$ 285 milhões para as demais secretarias municipais. Os principais grupos de despesa detalhados incluem: Pessoal e encargos; Encargos gerais (PASEP, serviço da dívida, precatórios e utilidades públicas); Aporte ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), devido ao déficit do plano financeiro, estimado em R$ 300 milhões anuais; Coleta de lixo: R$ 236 milhões; Emendas parlamentares: R$ 110 milhões; Subsídio ao transporte público: R$ 79 milhões; Contrapartidas de operações de crédito: R$ 90 milhões.

Distribuição por eixos estratégicos

O orçamento foi segmentado e organizado conforme os eixos definidos no PPA:

Cidade Empreendedora – R$ 38 milhões
Cidade Humana – R$ 1,414 bilhão
Cidade Legal – R$ 2,636 bilhões
Cidade Saudável – R$ 1,250 bilhão
Cidade Sustentável – R$ 538 milhões
Cidade Inteligente – R$ 154 milhões

Cada um desses eixos engloba programas nas áreas de políticas sociais, inovação, infraestrutura, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e modernização administrativa.

Encerramento

Após a conclusão da apresentação técnica, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos e sugestões. Ao final da audiência, os representantes da gestão municipal reforçaram que a LOA e o PPA foram elaborados com ênfase no equilíbrio fiscal, na manutenção da qualidade dos serviços essenciais e no planejamento embasado em dados e na participação ativa da sociedade.

O vereador Octávio Soeiro, presidente da Comissão, enalteceu a amplitude do debate e a contribuição dos participantes. “Tivemos uma das discussões mais amplas e profundas que esta Casa já realizou nos últimos PPA’s. Participei do ciclo anterior e, à época, praticamente não houve debate. Hoje, avançamos muito”, concluiu.