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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira (25) que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá incorporar um planejamento de transição voltado especificamente para as micro e pequenas empresas. Segundo o ministro, esse debate e a definição do modelo ocorrerão no âmbito legislativo, durante a tramitação e aprovação do texto.

“É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, disse Boulos após participar do programa Bom dia, Ministro, em Brasília.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

A PEC estabelece a jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana, embora existam outras propostas no Congresso que também abordam o tema da redução de jornada.

O projeto enfrenta oposição de setores empresariais que argumentam que a medida elevaria os custos operacionais das companhias, devido à necessidade de contratar mais trabalhadores. Para Boulos, o governo e o parlamento entendem que é crucial encontrar soluções para que os pequenos negócios não sejam prejudicados.

“Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários, Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6×1”, explicou.

Boulos argumentou que a atual carga horária de trabalho afeta milhões de trabalhadores que não dispõem de tempo para o essencial. “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou, citando as limitações impostas pela jornada atual.