O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser constitucional o critério da idade para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a eleição da mesa diretora da Casa terminou nesta terça-feira (25).

Os ministros do STF seguiram o voto da a relatora da Ação, Cármen Lúcia, que considerou constitucional o artigo do regimento interno da Assembleia Legislativa, na qual determina a idade como critério de desempate na eleição para cargos da mesa diretora.

Com o fim do julgamento da Adin da eleição da Assembleia chega também ao final o imbróglio político-judicial em torno do empate na eleição para presidente da Casa entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade).

Por duas vezes entrou e saiu da pauta de julgamento. A primeira vez por pedido de vista do ministro Dias Toffolli, após manifestação de Alexandre de Moraes com voto divergente de Cármen Lúcia. Voto esse que acabou sendo mudado.

Depois, quando já formada maioria pela constitucionalidade do artigo do regimento interno, o ministro Luiz Fux pediu destaque retirando da pauta virtual para o julgamento no plenário presencial. Isso ocorreu em junho e quase seis meses depois, Fux desistiu do destaque o o julgamento foi retomado.