O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, renovou nesta quinta-feira o pedido para que o Congresso aprove a lei do devedor contumaz, em meio à megaoperação deflagrada pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. A proposta, aprovada pelo Senado em setembro, está parada na Câmara dos Deputados e tramita há oito anos.
Haddad afirmou que a aprovação é fundamental para separar empresas que atuam dentro da lei de grupos econômicos que utilizam a inadimplência deliberada como estratégia de negócio, causando prejuízos bilionários à arrecadação estadual e federal.
Ministro insiste em “separar o joio do trigo”
Durante declaração à imprensa, Haddad voltou a defender que o texto é equilibrado e protege a ampla maioria dos contribuintes. “É um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo. Lembrando que 99% terão proteção na lei e apenas 1% será alcançado — esse 1% que pratica atividades ilícitas com aparência de atividade econômica”, afirmou.
O ministro acrescentou que a legislação proposta ajudará a combater fraudes estruturadas no setor. “Vamos inibir essas práticas criminosas e proteger o contribuinte correto, que receberá os benefícios previstos. É uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado por unanimidade no Senado Federal”, destacou.
Prejuízos bilionários para estados e Receita
Haddad enfatizou que os maiores prejudicados pelas ações do grupo investigado são os fiscos estaduais, especialmente no Rio de Janeiro, onde está a antiga refinaria de Manguinhos. Segundo ele, o montante que teria sido sonegado pela Refit equivale ao custo de manutenção anual da estrutura da Polícia Civil e Militar do estado.
A operação desta quinta-feira foi coordenada por diversos órgãos, como Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ciras — comitês interinstitucionais de recuperação de ativos —, e teve como alvo não apenas a refinaria, mas dezenas de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo econômico.
A ofensiva ocorre em meio ao avanço das discussões sobre o projeto do devedor contumaz, que visa punir empresas que deixam de pagar impostos de maneira “substancial, reiterada e injustificada”. O Ministério da Fazenda argumenta que a proposta é necessária para impedir que modelos de negócio baseados na inadimplência continuem prejudicando a concorrência e a arrecadação.
Pressão aumenta na Câmara dos Deputados
Apesar da aprovação unânime no Senado, o texto está travado na Câmara, onde enfrenta resistência de setores econômicos e parlamentares que temem impactos sobre pequenas e médias empresas. O governo, no entanto, afirma que a lei mira apenas contribuintes que fazem da sonegação uma prática contínua e não aqueles que enfrentam dificuldades pontuais.
Haddad disse estar otimista quanto ao avanço da proposta, especialmente após a operação contra o Grupo Refit expor novamente o tamanho das perdas fiscais e o grau de organização de empresas classificadas como devedoras contumazes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-pede-que-congresso-aprove-pl-do-devedor-contumaz-para-proteger-o-contribuinte-correto/
