O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente, nesta quarta-feira, a Lei nº 15.272, que modifica o Código Penal e estabelece novas circunstâncias que justificam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova legislação lista situações em que o juiz pode considerar necessária a prisão preventiva, como a existência de indícios de prática recorrente de crimes, casos envolvendo violência ou grave ameaça e situações em que o suspeito já tenha sido liberado anteriormente em audiência de custódia. Também passam a ser fatores decisivos a suspeita de fuga, o risco de interferência na investigação ou a prática do delito durante a tramitação de outro processo.
O texto também amplia as regras de coleta de material biológico para formação de perfil genético de detidos. Segundo a lei, Ministério Público ou autoridade policial poderão solicitar essa coleta em prisões em flagrante por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, delitos contra a dignidade sexual ou quando houver indícios de participação em organizações criminosas armadas ou em crimes hediondos.
A mudança, segundo o governo, busca reforçar a investigação e a preservação da prova, além de facilitar a identificação de envolvidos em crimes de maior gravidade.
*Fonte: Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/lula-sanciona-lei-que-endurece-regras-para-prisao-preventiva/
