Mais de 1,32 milhão de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro serão diretamente beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26). Somente no estado, 861 mil trabalhadores deixarão de pagar o imposto e outros 463 mil terão descontos progressivos, o que deve aumentar o poder de compra e estimular a economia regional.
Impacto direto no Rio de Janeiro
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), o número de declarantes isentos no Rio vai praticamente dobrar:
- Atualmente: 1,33 milhão já não paga IR
- A partir da nova regra: cerca de 2,19 milhões passarão a ser totalmente isentos
Além disso:
- 861.093 contribuintes que ganham até R$ 5 mil serão isentos integralmente;
- 463.347 contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução gradual no imposto devido.
As novas regras passam a valer já na declaração do Imposto de Renda do próximo ano.
Impacto nacional: 15 milhões diretamente beneficiados
Em todo o país, a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros:
- 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda;
- 5 milhões terão redução parcial do tributo.
O Governo Federal estima que, somando as medidas adotadas desde 2023, 25 milhões de brasileiros terão sido contemplados até 2026 — sendo 20 milhões totalmente isentos.
A medida cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e representa uma atualização histórica na tabela do IR, que estava defasada há mais de seis anos.
Justiça tributária: mais imposto para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a nova legislação cria um mecanismo de tributação mínima para altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.
Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados em todo o país, com uma cobrança gradual que pode chegar a até 10% sobre os rendimentos anuais.
Quem já paga esse percentual ou mais não terá aumento de carga tributária, segundo o texto aprovado.
De acordo com o governo, a mudança mantém o equilíbrio fiscal e não compromete o financiamento de serviços públicos essenciais.
Rendimentos que ficam fora da nova regra
A nova sistemática não se aplica a alguns tipos específicos de renda, como:
- Ganhos de capital
- Heranças e doações
- Rendimentos recebidos acumuladamente
- Rendimentos isentos (como poupança)
- Aposentadoria por moléstia grave
- Indenizações
A lei também cria limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse certos tetos. Caso isso ocorra, o contribuinte poderá receber restituição na declaração anual do IR.
Tramitação no Congresso
A proposta foi enviada ao Congresso em março deste ano e aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O texto sancionado representa uma das principais reformas na base do Imposto de Renda dos últimos anos, com forte impacto fiscal, social e econômico.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/isencao-do-irpf-ate-r-5-mil-beneficia-132-milhao-no-rj/
