A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses imposta no julgamento da chamada trama golpista. Bolsonaro segue preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os advogados protocolaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução imediata da sentença para Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 do caso.
Segundo a defesa, a decisão representa um “erro judiciário” e precisa ser revista.
A estratégia dos advogados busca que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição do ex-presidente. No recurso, eles argumentam que não há elementos suficientes para caracterizar o delito de pertencimento a organização criminosa.
Na decisão que determinou a execução das penas, Moraes citou a jurisprudência do STF, segundo a qual os embargos infringentes só são aplicáveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento de 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, insuficiente para permitir o novo tipo de recurso.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para a decisão.
Fonte: Agência Brasil
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