A derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), desencadeou uma forte reação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de organizações socioambientais em todo o país. A decisão tomada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), altera profundamente o processo de licenciamento de obras e empreendimentos, retirando etapas consideradas essenciais para a proteção de territórios indígenas e para a preservação ambiental em diferentes biomas brasileiros.
A Funai afirmou que a queda dos vetos compromete sua participação em processos de licenciamento que envolvam terras indígenas ainda não homologadas, um universo que representa aproximadamente 40% do total de territórios reconhecidos. Segundo a instituição, essas áreas passam a correr riscos imediatos, já que podem receber estradas, linhas de transmissão, empreendimentos de infraestrutura ou atividades econômicas potencialmente poluidoras sem consulta às comunidades afetadas ou mesmo sem avaliação técnica adequada. A autarquia destacou que sua exclusão viola direitos constitucionais e esvazia seu papel institucional, além de fragilizar a proteção de 297 terras indígenas que dependem justamente do acompanhamento estatal durante sua fase mais vulnerável: a demarcação.
A reação de ambientalistas reforçou a gravidade da situação. Entidades como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia classificaram a decisão como um retrocesso grave, especialmente por ocorrer logo após a realização da COP30, quando o Brasil apresentou compromissos de redução de impactos ambientais e fortalecimento da governança climática. Para essas organizações, a flexibilização aprovada pelo Congresso abre caminho para um licenciamento automático ou simplificado de obras de médio porte e enfraquece etapas fundamentais, como estudos de impacto, audiências públicas e participação técnica de órgãos especializados. O temor principal é que essa desburocratização acelere processos de desmatamento, aumente conflitos socioambientais e coloque em risco ecossistemas inteiros.
Do lado do governo, apesar da defesa inicial dos vetos, havia o argumento de que ajustes no licenciamento eram necessários para garantir agilidade, segurança jurídica e viabilidade de projetos de infraestrutura considerados estratégicos. Contudo, mesmo setores do Executivo reconheciam que a versão final aprovada pelo Congresso vai além do necessário para desburocratizar, eliminando salvaguardas que, historicamente, evitaram impactos irreversíveis em comunidades tradicionais e no meio ambiente.
O cenário que emerge após a derrubada dos vetos é de incerteza. Povos indígenas e comunidades tradicionais se vêem mais expostos, enquanto órgãos técnicos perdem capacidade de intervenção justamente em momentos críticos do processo de licenciamento. Ecologistas alertam que a mudança pode provocar danos ambientais de longo prazo, afetando a biodiversidade, a qualidade dos recursos naturais e a estabilidade climática, além de aumentar a pressão sobre territórios já marcados por disputas e vulnerabilidades sociais.
Para a Funai e para a sociedade civil, a derrubada dos vetos representa uma ameaça concreta ao futuro das terras indígenas e da conservação ambiental no país.
Fonte: https://horadopovo.com.br/funai-alerta-que-297-terras-indigenas-sao-ameacadas-com-derrubada-dos-vetos-na-lei-de-licenciamento/
