O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber novos recursos após a diminuição do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. Segundo detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foram liberados R$ 501,4 milhões para a pasta e R$ 149,3 milhões referentes a emendas parlamentares.
A liberação consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto reduz de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos bloqueados, conforme já havia sido anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o desbloqueio nominal fosse de R$ 4,4 bilhões, o valor efetivo caiu. Isso porque o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir gastos obrigatórios. Assim, a liberação final soma R$ 650,7 milhões, considerando o montante para o Ministério das Cidades e o reforço às emendas parlamentares.
Bloqueios e contingenciamentos
No Orçamento de 2025, permanecem bloqueados R$ 4,4 bilhões, enquanto outros R$ 3,3 bilhões estão contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal; já o contingenciamento é usado diante de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era zero em setembro, chegou a R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta fiscal — que permite déficit primário de até R$ 31 bilhões —, o governo precisou contingenciar esses R$ 3,3 bilhões.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/governo-libera-r-5014-milhoes-para-o-ministerio-das-cidades/
