30 de novembro de 2025
STF dá 180 dias para Congresso criar lei para tornar
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O governo federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo de 2026. A estimativa, que era de R$ 1.631, passou a R$ 1.627, segundo atualização encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do projeto de Orçamento do próximo ano. A mudança reflete o comportamento mais moderado da inflação, um dos principais componentes da fórmula de reajuste do piso salarial.

De acordo com os técnicos da pasta, os preços vêm subindo menos do que o previsto no início do ano, e a expectativa é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — usado especificamente para calcular o novo mínimo — também feche abaixo do estimado. Com isso, o percentual de correção deve ficar em torno de 7,2% em relação ao piso atual, que está em R$ 1.518.

Inflação menor pressiona cálculo

A atualização do Ministério do Planejamento aponta que a desaceleração inflacionária se tornou determinante para a revisão. Como a fórmula leva em conta a variação do INPC acumulado em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a queda dos preços atua diretamente na redução da projeção.

O valor final, contudo, só será conhecido após a divulgação oficial do INPC nos próximos dias. A tendência, segundo integrantes da equipe econômica, é de que a diferença entre a projeção revisada e o número final seja pequena, mantendo o piso próximo de R$ 1.627.

Impacto no Orçamento federal

O salário mínimo serve como referência para uma série de despesas obrigatórias da União, incluindo aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego. Por isso, qualquer alteração na projeção influencia a previsão de gastos do governo.

Ao encaminhar a atualização econômica ao Congresso, o Ministério do Planejamento destacou que não solicitou redução imediata dessas despesas. Segundo o órgão, eventuais ajustes ficam a cargo dos parlamentares durante a tramitação do PLOA. Em nota, a pasta afirmou:

“De todo modo e tudo o mais constante, a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do PLOA [projeto de Orçamento]”.

Regras de correção e limites

Além da inflação medida pelo INPC, o cálculo do salário mínimo também incorpora o crescimento do PIB. Mas, mesmo com esse componente, o reajuste anual tem limite definido pelo arcabouço fiscal: não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.

Essa trava funciona como mecanismo de contenção de despesas obrigatórias, impedindo saltos abruptos no piso nacional e, consequentemente, nos gastos vinculados a ele.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-federal-reduz-projecao-do-salario-minimo-de-2026-para-r-1-627/