1.450 pessoas são atendidas na inauguração do Registro Cidadão Quilombola em Codó

O dia começou cedo nesta segunda-feira (1º/12) para pessoas que residem na comunidade Monte Cristo (a 42 km de Codó) e povoados vizinhos, que chegavam de carro de transporte, moto, bicicleta e a pé para serem atendidas na primeira edição do Registro Cidadão Quilombola, projeto da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). Nas mãos, pastas, bolsas e sacolas com documentos antigos, muitos deles já deteriorados pelo tempo; no olhar, a esperança de resgatar direitos e poder exercer de forma plena a cidadania.

Realizado em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA) e o Cartório do 2º Ofício de Codó, o projeto é uma inovação da COGEX, derivado do Registro Cidadão, mas destinado exclusivamente à população quilombola. Com 2 mil territórios, segundo o IBGE (Censo 2022), o Maranhão é o estado com maior número de quilombos no Brasil e conta com uma população de mais de 269 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, sendo 2.940 residentes no município de Codó.

Segundo explicou a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, o Registro Cidadão Quilombola foi criado para levar atendimento às pessoas nessas comunidades, atendendo uma população que enfrenta mais desafios na busca pela regularização de seus documentos. Em razão do processo histórico de formação, por serem áreas de refúgio de pessoas escravizadas, os quilombos estão localizados distante dos centros urbanos e o deslocamento por seus integrantes à sede do município gera custos com transporte, impactando no orçamento familiar.

“O projeto Registro Cidadão Quilombola é uma iniciativa da COGEX com caráter reparador, que vem para corrigir distorções históricas e levar um atendimento mais humanizado e próximo para pessoas quilombolas. É uma preocupação do nosso corregedor extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, que compreende a importância do registro e da certidão para acesso a políticas públicas. Por isso, mobilizamos diversos parceiros e trouxemos serviços essenciais de cidadania e de saúde para dentro do quilombo, sem que as pessoas tenham que se deslocar até a cidade”, afirmou Laysa Mendes.

Serviços que beneficiaram o seu Antônio Carlos da Silva, de 79 anos, morador da comunidade Santo Expedito, a mais de 50 km do Centro de Codó. Com dores na perna e na coluna, o lavrador buscou atendimento de saúde e foi atendido pela equipe do Instituto Mais Saúde, que realizou a medicação, entregou a guia para realização de exames detalhados e deu orientações de cuidados com a saúde. Com pendências nos documentos, ele ainda aproveitou o mutirão para regularizar a certidão de nascimento, necessária para emitir outros documentos e regularizar cadastros sociais e bancários.

Seu Antônio compareceu no mutirão e solicitou novos documentos, que vão substituir os antigos e deteriorados. “Eu ouvi sobre a ação pelo rádio, me informei com um amigo e vim aqui para ser atendido. Pra mim foi muito bom, porque é muito caro a gente sair daqui para conseguir atendimento lá em Codó, tem que acordar muito cedo, pagar transporte e a gente perde o dia todo. Eu tô muito feliz, porque, aqui, o atendimento foi muito bom, fui tratado com muito carinho. Eu consultei com o médico e consegui pedir minha certidão, que vou usar para tirar a identidade nova. Com documento velho a gente não consegue nem ser atendido no banco”, disse seu Antônio.

Ao longo do dia, os órgãos parceiros realizaram cerca de 1.450 atendimentos. Foram 265 pedidos de atualização de certidões, 39 pessoas atendidas com serviços jurídicos, 40 eleitorais, 45 voltados à regularização do produtor rural, outros 331 direcionados à assistência social e mais 318 voltados especificamente a questões relacionadas aos povos quilombolas, a exemplo da autoidentificação e questões territoriais. Na área de saúde, foram mais 63 atendimentos médicos, 160 exames de imagem, 164 medições de glicemias e sinais vitais, além de 24 testes rápidos.

Para a juíza da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire e integrante do Comitê de Diversidade do TJMA, Luana Santana, o projeto da COGEX é de grande relevância social, diante dos desafios enfrentados pela população negra. São pessoas que enfrentam problemas estruturais e que representam obstáculos para o acesso aos serviços públicos e para o exercício pleno da sua cidadania,

Juíza Luana Santana destacou o acerto da COGEX na criação do projeto. “O projeto tem na sua essência o resgate dos valores e a afirmação da cultura da população quilombola, do povo negro do Maranhão, Estado que possui a maior quantidade de quilombos do país. Daí porque a importância da união de vários órgãos e a presença do Comitê de Diversidade, que vem no sentido de afirmar a grandeza dessa iniciativa e de contribuir com um atendimento de qualidade dessas pessoas, com atenção à sua ancestralidade”, afirmou a magistrada.

Além da juíza Laysa Paz Mendes, pelo Judiciário, esteve presente na mobilização o juiz titular 2ª Vara de Codó, que possui competência para registros públicos na Comarca. Também marcaram presença na abertura dos trabalhos o prefeito de Codó, Francisco Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberto Cobel; além de secretarias estaduais municipais e corpo técnico dos órgãos parceiros.

*Fonte: TJMA