Milionários pagam apenas 4,6% de IR e expõem distorção tributária, revela Fazenda

A parcela 0,01% mais rica da população brasileira pagou apenas 4,6% de alíquota efetiva de Imposto de Renda em 2023, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (1º). O índice é inferior ao cobrado de pessoas com rendimentos menores, que chegam a pagar até 12%. O resultado evidencia a desigualdade tributária entre classes no país.

A publicação ocorre um dia após o presidente Lula (PT) afirmar que a recente isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais é só o primeiro passo para enfrentar a concentração de renda. Técnicos da pasta reforçam que novas medidas serão necessárias.

Alíquota cai no topo da pirâmide e surpreende técnicos
O levantamento da Secretaria de Política Econômica, baseado em dados da Receita Federal, mostra que a alíquota efetiva cresce até a 93ª faixa mais rica, chegando a 12%. A partir desse ponto, a tributação cai de forma acentuada.

Segundo Rafael Acypreste, coordenador de Estudos Quantitativos da SPE, o resultado contraria a expectativa de progressividade. “Esse número deveria subir conforme a renda aumenta, mas ocorre o inverso. Há milionários pagando menos de 2,5%”, afirma.

Rendimentos isentos explicam queda da tributação no topo
O principal fator para a baixa contribuição dos super-ricos é o uso de instrumentos isentos. Lucros e dividendos representam 34,9% da renda não tributada. Papéis como LCIs e LCAs somam 18,7%, enquanto ganhos de sócios de microempresas e optantes do Simples respondem por 12,9%.

O governo chegou a propor mudanças nessas regras por meio de medida provisória, mas o texto perdeu validade após resistência do Congresso.

Deduções ampliam vantagem tributária dos mais abastados
Outro fator é o uso de deduções. Os 10% mais ricos concentram 41,5% do total descontado no Imposto de Renda. No topo da pirâmide, o livro-caixa é o principal abatimento, somando 41,7% dos descontos. Despesas médicas vêm em seguida, com 24,9%, sem limite de dedução — um dos pontos considerados distorções que reduzem a progressividade.

Especialistas pedem revisão ampla do sistema tributário
Para Pedro Herculano, pesquisador do Ipea, os dados revelam desigualdade ainda mais profunda do que se imaginava. Ele defende ajustes não só no IR, mas também nos tributos sobre o consumo, que atingem ricos e pobres de forma parecida.

Ele aponta como possibilidade a redução futura do IVA, criado na reforma tributária. “É um caminho intuitivo para aliviar o peso sobre o consumo”, avalia.

Fazenda pressiona por corte de benefícios fiscais
A subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire, afirma que o governo mantém uma agenda permanente de combate a privilégios. Um dos focos é o projeto que reduz benefícios fiscais, enviado ao Congresso em agosto.

A proposta prevê corte de 10% em incentivos concedidos a diversos setores e ampliaria a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. Apesar de ser defendida no discurso, a medida enfrenta resistência de segmentos econômicos afetados.