Por que a tarifa de água e esgoto terá redução em Santa Catarina

A tarifa do serviço de água dos catarinenses ficará mais barata a partir deste mês de dezembro. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) aplicará um desconto de 4,21% na tarifa de água e esgoto, que será percebido nas faturas com vencimento em janeiro de 2026. Os consumidores começaram a ser informados sobre a redução nas contas emitidas em novembro.

A medida foi autorizada pelas quatro agências reguladoras que fiscalizam o serviço no estado: Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul).

Segundo a Casan, o desconto é resultado do reequilíbrio econômico-financeiro obtido após o período em que os reajustes ficaram congelados durante três anos pela Lei Estadual 18.025/2020, aprovada durante a pandemia. A empresa registrou lucro recorde, reduziu dívidas e ampliou a capacidade de investimentos, o que permitiu a revisão tarifária.

De acordo com o presidente da companhia, Edson Moritz, a recuperação financeira ocorreu de forma mais rápida do que o previsto. “A estimativa era recuperar em 24 meses, mas com a reestruturação e ações de gestão foi possível aplicar esse desconto aos consumidores seis meses antes”, afirma.

Além de redução na tarifa de água, Casan aposta em reforço no abastecimento

A Casan atende 193 municípios, representando cerca de 40% da população catarinense. No abastecimento de água, a empresa opera com índice de atendimento de 97%. Desde 2023, foram instalados 153 novos reservatórios, ampliando a capacidade de reservação no estado.

A cidade de Chapecó recebeu sete novos reservatórios, elevando em 30% a capacidade local. Um deles, no bairro Efapi, é o maior reservatório em aço vitrificado de Santa Catarina, com capacidade para 5 milhões de litros. Em Araquari, a Casan concluiu o novo sistema de abastecimento com uma Estação de Tratamento de Água (ETA) capaz de tratar 200 litros por segundo, tornando o município independente de fornecedores externos.

Essas ações se somam ao projeto Chapecozinho, à dragagem do Lajeado São José e à instalação de novas adutoras e redes em diversas regiões. A Casan afirma que os investimentos em abastecimento continuam, mesmo com grande parte da cobertura consolidada.

No abastecimento de água, a empresa opera com índice de atendimento de 97%. (Foto: Divulgação/Casan)

Esgoto sanitário é o maior desafio do estado

Segundo a Casan, embora o abastecimento atendido pela companhia tenha alcance de 97%, o esgotamento sanitário continua sendo o grande desafio. Nos sistemas operados pela empresa, a cobertura é de 31,37%, chegando a 40,07% nas áreas urbanas, segundo dados de 2024.

A companhia afirma que ampliou os investimentos no ano passado, com R$ 311,6 milhões destinados à expansão do serviço. Além disso, 14 estações de tratamento de esgoto (ETEs) foram inauguradas nos últimos dois anos, o que aumentou em 21% o número de ligações à rede coletora.

A empresa também atribui parte da dificuldade ao perfil demográfico catarinense. De acordo com a Casan, dos 193 municípios atendidos, 140 têm menos de 20 mil habitantes, o que, segundo a companhia, torna inviável a implantação das redes tradicionais de coleta de esgoto por questões técnicas e econômicas.

Nessas cidades, predominam sistemas individuais — como fossas sépticas e filtros — que funcionam desde que sejam instalados corretamente e recebam manutenção periódica. A solução apresentada pela companhia é o programa “Esgotamento sobre rodas”, em parceria com o governo do estado, que recolhe e transporta o lodo das fossas até unidades de tratamento.

O projeto-piloto, iniciado em 2024 na cidade de Descanso, superou 200 coletas de lodo e utiliza tecnologia natural de leitos filtrantes com plantas (wetlands). Dez municípios participam do programa, com previsão de chegar a 60 até o fim de dezembro, segundo companhia.

Instituto Trata Brasil revela gargalos no saneamento catarinense

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que, considerando todo o estado, o desafio catarinense é ainda maior. O instituto aponta que 89,6% dos catarinenses têm acesso à água tratada, mas apenas 34% contam com coleta de esgoto, e 30,6% do volume gerado é tratado.

O Trata Brasil também calcula que Santa Catarina perde 35,3% da água produzida e investe, em média, R$ 125,32 por habitante/ano em saneamento — valor abaixo do necessário para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico. Pela legislação, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para isso, o estado precisaria saltar de 34% para 90% de cobertura em menos de uma década.

Segundo a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, seriam necessários investimentos próximos aos parâmetros do Plano Nacional de Saneamento Básico, que estima R$ 223 por habitante/ano para que o país alcance a universalização até 2033. 

Pretto alerta que, pela falta de coleta e tratamento, Santa Catarina despeja diariamente o equivalente a 310 piscinas olímpicas de esgoto bruto no meio ambiente — o que contribui para a poluição de rios e mares e aumenta a incidência de doenças de veiculação hídrica, como esquistossomose, leptospirose, diarreias e surtos virais.

Se o estado avançar, a entidade aponta que Santa Catarina teria um benefício líquido de R$ 14,8 bilhões com a universalização, somando redução de gastos com saúde (mais de R$ 5 bilhões), aumento da produtividade, valorização imobiliária (R$ 1,9 bilhão) e expansão do turismo (mais de R$ 3 bilhões). “O saneamento básico precisa ser visto como um ativo político, como algo que realmente transforma a vida das pessoas e como a base para o desenvolvimento econômico e social de uma localidade”, ressalta a presidente-executiva.