A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/2019), que permite a professores do ensino público ocuparem também qualquer outro cargo público. A matéria segue agora para o Plenário do Senado com pedido de urgência na análise.
O relatório, elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), manteve o texto integralmente como veio da Câmara dos Deputados. Zequinha Marinho argumentou que a medida proposta poderá complementar a renda dos docentes, que se deteriorou nas últimas décadas. Ele defendeu que a iniciativa também pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais. Para acumular os cargos, é crucial que haja compatibilidade de horário.
“É relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino,” declarou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apoiou a PEC, classificando o salário médio dos professores brasileiros como uma “afronta à categoria“. Ele citou um edital de concurso no Espírito Santo com remuneração de R$ 3.200 para professor com doutorado, destacando que a PEC busca a dignidade dos educadores.
Mudança nas regras de acúmulo
Atualmente, a Constituição Federal já permite o acúmulo de dois cargos de professor do ensino público ou de um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Para o relator Zequinha Marinho, a PEC evita a “falta de clareza” concedida atualmente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que a medida também pode beneficiar o próprio serviço público. Ele deu como exemplo: “Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva.”
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/ccj-aprova-pec-que-permite-a-professores-publicos-acumularem-qualquer-outro-cargo/
