Tarcísio nomeia secretário e mantém Segurança Pública na vitrine

A menos de um ano das eleições, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) faz gestos para conter insatisfações internas nas forças policiais e preservar a pasta da Segurança Pública, uma das áreas mais importantes que estará em debate na campanha eleitoral de 2026.

A substituição do comando da secretaria por um delegado da Polícia Civil e a retomada do debate sobre a nova Lei Orgânica ocorrem após a cobrança de entidades e são vistas como uma tentativa de desmobilizar protestos e manter a pasta longe de desgastes políticos.

A movimentação política foi confirmada após meses de críticas vindas especialmente de entidades representativas da Polícia Civil, que se queixavam da condução do então secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), coronel da Polícia Militar. Ele pediu exoneração do cargo na última semana para retomar a atuação como deputado federal e deve concorrer ao Senado por São Paulo nas eleições em 2026.

A escolha do delegado Nico Gonçalves para substitui-lo foi recebida como um aceno à categoria, insatisfeita com o que considerava uma gestão voltada principalmente aos interesses da PM. A troca amenizou tensões e abriu caminho para um diálogo que vinha sendo cobrado desde o início do ano.

Reunião com gestão Tarcísio foi “um desastre”, diz entidade

Apesar da alta expectativa, uma reunião que teve a área da segurança pública como foco, realizada na tarde desta terça-feira (2) entre a gestão de Tarcísio de Freitas e entidades da Polícia Civil, foi classificada como frustrante pelo Fórum Resiste Polícia Civil de São Paulo.

O grupo, que reúne 18 entidades representativas e diz falar por cerca de 45 mil policiais, praticamente a totalidade da categoria no estado, afirmou que nenhuma das demandas foi atendida e criticou a proposta de substituição do atual modelo salarial por um subsídio.

“O encontro foi um desastre. Não apresentaram a minuta da nossa Lei Orgânica, apenas dois ou três slides que não explicam absolutamente nada. Pelo contrário, o que trouxeram é uma pauta de total dissenso com as carreiras da Polícia Civil, que é a implementação de um subsídio”, disse André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e fundador do Fórum Resiste.

“Pela leitura que fizemos do cenário, do orçamento e da estrutura jurídica adotada em outras carreiras no estado, o que o governo pretende é uma reforma administrativa no modelo remuneratório dos policiais civis e uma granada no nosso bolso”, complementou Santos após a reunião realizada na sede do governo de São Paulo.

As entidades dizem que aguardam desde o início do ano por um retorno do governo sobre a nova Lei Orgânica da Polícia Civil e que só após o protesto realizado no início de novembro houve sinalização de retomada. Mesmo assim, consideram que o avanço é apenas superficial e que a reunião desta semana indicou um recuo.

Governo Tarcísio afirma que Lei Orgânica está em fase final de revisão

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo afirmou que a proposta da nova Lei Orgânica da Polícia Civil está em fase de revisão técnica final e será enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) assim que esse processo for concluído.

Segundo o Executivo, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes da categoria, cujas contribuições teriam sido incorporadas ao longo das discussões.

A gestão também destacou medidas de valorização profissional já adotadas, como o reajuste salarial médio acumulado de 25,2% entre 2023 e 2025 e a nomeação de mais de 4 mil policiais civis, número que, segundo o governo, representa a maior contratação da história da corporação.

“Nos últimos 33 meses, o Governo do Estado implementou um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, assegurando melhores condições operacionais às polícias”, disse a nota, mencionando a entrega de 39 mil coletes balísticos, a aquisição de 2,6 mil viaturas e a reforma de 143 unidades operacionais das polícias do estado.

Fórum organiza operação “Cumpra-se a Lei” para pressionar governo

Para o Fórum Resiste, as medidas anunciadas pelo governo não atendem as demandas da categoria. Em relação ao reajuste médio de 25,2%, por exemplo, André Santos Pereira afirma que “o reajuste não linear desagradou a todo mundo porque privilegiou a Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil e alguns cargos em detrimento de outros”.

Após o fracasso da reunião, o Fórum Resiste anunciou que vai iniciar a chamada operação “Cumpra-se a Lei”. A mobilização, segundo os organizadores, consiste em seguir estritamente os deveres funcionais, sem tolerância para sobrecarga ou funções acumuladas.

“Vamos cumprir a legislação ao pé da letra, inclusive nos direitos dos policiais, que hoje são frequentemente violados pelo próprio Estado”, disse Pereira. Um canal de denúncias será aberto para que policiais relatem irregularidades como jornadas excessivas, plantões sem descanso e prédios em situação precária.

A ação que visa pressionar o governo prevê o rigoroso cumprimento de normas legais já existentes, como as condições mínimas exigidas para o funcionamento de viaturas e delegacias, além da jornada semanal de até 40 horas.

Com pouco mais de um ano até as eleições, a segurança pública segue como um dos temas mais sensíveis para o governo. Embora as trocas recentes tenham sido vistas como gesto de boa vontade, a decepção das entidades com a reunião e a ausência de respostas concretas mostram que o governador ainda enfrentará muitos ruídos nessa pasta que é crucial para seus índices de aprovação.