Na manhã dessa segunda-feira, o vereador André Campos (PP) confirmou o seu afastamento da Câmara Municipal de São Luís para assumir a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM). Com a licença do parlamentar para integrar o Poder Executivo, a titularidade do mandato será exercida por Anderson Borges, primeiro suplente, do Partido Progressistas.
A movimentação foi possibilitada pela aprovação, na mesma sessão, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/25. A proposta, de autoria do vereador Nato Júnior (PSB), altera o Inciso I do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município, ampliando o rol de cargos que permitem ao vereador licenciar-se sem a perda do mandato.
Modernização da Legislação
O texto original permitia a licença apenas para cargos de Ministro, Secretário (Estadual ou Municipal), Governador de Território ou chefias de missões diplomáticas. Com a nova redação aprovada pelo plenário, o dispositivo passa a incluir cargos de direção na Administração Pública Indireta. A atualização estabelece que o vereador não perderá o mandato ao ser investido também como: Secretário-Executivo de Ministério ou equivalente, dirigente de Autarquia, Fundação Pública, Agência, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, pertencentes à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Sobre a AGEM
A Agência Executiva Metropolitana foi criada por meio da Lei Nº 10.567, em 2017, e visa gerir o processo de metropolização da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) e implantar as Funções Públicas de Interesse Comum.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/andre-campos-se-afasta-da-camara-municipal-de-sao-luis/
