O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enviou à Câmara Municipal um pedido de acordo para a revogação da lei que garantiu o reajuste salarial do gestor, ponto central de uma disputa judicial com os auditores fiscais do município. A proposta surge um dia após o prefeito ser alvo de uma representação na Câmara que pede sua cassação por suposta improbidade administrativa.
No início de 2025, após pressão de cerca de 400 funcionários do setor de fiscalização, os vereadores de São Luís reajustaram o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Essa medida acionaria, automaticamente, uma lei que atrela o teto máximo do salário desses cerca de 400 servidores (auditores e controladores) ao valor do subsídio do prefeito, o que garantiria um reajuste para eles após quase duas décadas. Braide já havia negado o interesse no reajuste, alegando que o prefeito de São Paulo, cidade maior, não recebia o mesmo valor.
O prefeito maranhense contestou a lei no Tribunal de Justiça, alegando inconstitucionalidade. O Pleno do TJ, no entanto, validou a constitucionalidade da norma. Após perder recursos, o prefeito decidiu buscar o diálogo com os parlamentares.
Em uma proposta que vereadores consideram absurda, o prefeito, por meio de seus interlocutores, procurou o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), para sugerir que a Câmara revogue a lei que deu o reajuste salarial, em troca da liberação das emendas parlamentares, que são impositivas. Desta forma, Braide evitaria descumprir a lei do reajuste salarial e também a Lei Orçamentária Anual, que prevê o pagamento obrigatório das emendas.
A proposta chegou na manhã desta quarta-feira, na Câmara, causando o encerramento da sessão para que os vereadores presentes fossem comunicados. A proposta de Braide é que a votação ocorra já na próxima semana.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/eduardo-braide-propoe-novo-acordo-a-camara-de-sao-luis/
