Duas entidades, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês para questionar uma série de leis estaduais e municipais que proíbem o uso da linguagem neutra nas escolas.
No Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno, que proíbe a linguagem neutra nas escolas e estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes.
Embora o governador Carlos Brandão (PSB) tenha vetado o projeto, o Legislativo derrubou o veto posteriormente.
As duas entidades ajuizaram uma ação específica para cada lei aprovada no país, buscando a declaração de inconstitucionalidade.
Ao todo, as entidades identificaram 18 leis municipais com texto semelhante e alguns estados, como o Maranhão, com legislação já em vigor.
Os advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba, que representam as entidades, afirmam que essa será a nova abordagem de litigância das organizações, visando questionar todas as leis discriminatória do país por alegação de inconstitucionalidade.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/entidades-lgbtqia-acionam-stf-contra-leis-que-proibem-linguagem-neutra/
