19 de dezembro de 2025
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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quinta-feira (18), uma ampliação significativa no projeto de isenção tributária para motociclistas no estado. A proposta original, que previa o benefício para motos de até 155 cilindradas (cc), foi estendida para alcançar veículos de até 170 cilindradas (cc).

Além da dispensa do pagamento do IPVA, o governo estadual incluiu na medida a isenção das taxas de licenciamento, atendendo a uma demanda construída em diálogo com a Assembleia Legislativa. O objetivo é reduzir os custos operacionais para quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, como mototaxistas e entregadores.

A estimativa do governo é que a iniciativa impacte positivamente a vida de mais de 230 mil pessoas. Segundo Brandão, o foco é aliviar o orçamento de famílias de baixa renda e profissionais autônomos que dependem exclusivamente do transporte sobre duas rodas para garantir o sustento.

A isenção tributária é um dos pilares do Programa Avança Maranhão, que também prevê investimentos diretos na segurança e na infraestrutura de trabalho dos motociclistas.

Entre as ações confirmadas estão:

  • Entrega de 30 mil capacetes, 2 mil coletes profissionais e 1.000 mochilas térmicas para frete.
  • Doação de 2 mil motocicletas zero-quilômetro para profissionais cadastrados.
  • Programas de formação voltados à segurança no trânsito e qualificação profissional.

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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/brandao-amplia-isencao-do-ipva-para-motos-de-ate-170-cilindradas/