O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível omissão do governo de São Paulo na proteção à vida e à segurança das mulheres. A investigação acontece diante do aumento de assassinatos e atos de extrema violência contra as mulheres ocorridas no estado e a constatação de cortes no orçamento para as políticas públicas de combate ao feminicídio.
De acordo com o MPT, a apuração sobre a responsabilidade do estado de São Paulo nesse crescimento da violência contra as mulheres ficará a cargo da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Na portaria, o MPF afirma que o inquérito civil “tem como objeto colher elementos e informações com o fito de verificar violações aos direitos fundamentais das mulheres, por omissão do Estado ou de seus agentes, bem como adotar medidas extrajudiciais para conferir efetividade ao combate à violência de gênero e reduzir o índice de feminicídios (…)”
O MPF embasou a abertura do inquérito em dados que apontam o crescimento de 10,1% nos assassinatos de mulheres em 2025, em comparação com 2024. De janeiro a outubro deste ano, 207 mulheres foram assassinadas no estado, a maioria na capital. A Prefeitura de São Paulo também está sendo questionada pelo MPF acerca do aumento dos casos de feminicídio na cidade.
Esses dados não incluem as tentativas de assassinato – como o caso da mulher que teve as duas pernas amputadas após ter sido atropelada e arrastada na Marginal Tietê -, ou diversas outras ocorrências de agressões, como espancamentos, enforcamentos ou intimidações.
O contingenciamento pela administração estadual do orçamento das políticas de combate à violência, como o corte de R$ 5,2 milhões no recurso das Delegacias da Mulher e a redução de mais da metade da verba (menos 54,4%) da Secretaria da Mulher para 2026, também embasaram a abertura do inquérito.
Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento também mostram que o governo Tarcísio de Freitas executou apenas 28% do orçamento previsto em 2025 para a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo até o mês de setembro. Dos R$ 38,2 milhões disponíveis, apenas R$ 10 milhões foram efetivamente usados em despesas pagas ou em processo de pagamento.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo, e titular da Promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica do MP-SP, Fabíola Sucasas, é “um grande desperdício ter o orçamento e ele não ser utilizado quando há a possibilidade de você criar programas importantes para isso”.
“Se a pasta tiver orçamento, ele precisa ser executado. Para capacitação, para criação de programas, cujos recursos podem ser obtidos para contribuir com outras secretarias”, afirma.
“Nós temos muitos problemas, senão nós não teríamos os piores índices de feminicídio da história do Brasil”, salienta a promotora.
Ainda no escopo do inquérito, o MPT também requisitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública dados sobre a capacitação dos policiais para atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.
Além disso, o Ministério Público ainda apura se a defesa dos direitos humanos e a prevenção à violência contra a mulher estão sendo abordadas pela rede pública de ensino e fazem parte do conteúdo nos currículos escolares.
Fonte: https://horadopovo.com.br/mpf-investiga-omissao-do-governo-tarcisio-no-combate-ao-assassinatos-de-mulheres/
