O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apura a chamada trama golpista.
No mês passado, os advogados protocolaram embargos infringentes com o objetivo de reverter a decisão que já havia rejeitado os embargos de declaração e determinado o início da execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus apontados como integrantes do Núcleo 1 do esquema.
Ao analisar o pedido, Moraes classificou o recurso como protelatório e reiterou que o ex-presidente não tem direito a esse tipo de embargo. Segundo o ministro, o entendimento do STF exige a existência de ao menos dois votos absolutórios para a admissibilidade dos embargos infringentes em decisões das turmas.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Moraes na decisão.
Para que o processo fosse novamente analisado, Bolsonaro precisaria ter obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro. No entanto, o placar foi de quatro votos pela condenação e um pela absolvição.
O ex-presidente encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva decorrente da condenação.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/moraes-rejeita-novo-recurso-e-mantem-condenacao-de-bolsonaro-por-trama-golpista/
