Tarcísio torra R$ 2 bi dos cofres públicos para aumentar lucro de estradas privatizadas

Grupo Motiva/CCR concentra R$ 1,4 bilhão em indenizações por perdas supostamente tidas na pandemia

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, decidiu repassar um valor superior a R$ 2 bilhões para concessionárias privadas de rodovias. A quantia exorbitante seria para “compensar” a gestão privada por perdas de arrecadação com pedágios durante a pandemia da Covid-19. Ou seja, utiliza dos recursos do Estado de São Paulo para garantir amplas margens de lucro das administradoras das rodovias privatizada.

A medida foi afiançada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão responsável pela regulação e fiscalização dos contratos de concessão, que reconheceu o direito de 13 empresas ao “reequilíbrio econômico-financeiro” dos contratos, considerando que os efeitos da pandemia se estenderam até dezembro de 2022. A informação foi divulgada pelo jornalista Demétrio Vecchioli, do portal Metrópoles.

Os valores reconhecidos têm como referência julho de 2025 e ainda serão atualizados em 0,90% pelo IPCA até novembro. Além disso, o montante final deverá crescer com a inclusão dos reequilíbrios relativos a outras oito concessões consideradas elegíveis, entre elas os trechos sul e leste do Rodoanel. Apesar do impacto bilionário para os cofres públicos, as atas e deliberações da reunião mais recente do órgão regulador não estão disponíveis no site da Artesp. Procurada, a agência não informou de que forma os pagamentos serão realizados.

As decisões já publicadas foram tomadas na primeira quinzena de dezembro pelo conselho diretor da Artesp, presidido por André Isper Rodrigues Barnabé, e contam também com as assinaturas de Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro. Nos atos, o colegiado diz haver “a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a receita tarifária no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2022”.

A metodologia utilizada para calcular os valores foi definida em portaria assinada por Barnabé e publicada em maio. O próprio documento técnico avalia que a pandemia deixou de exercer impacto extraordinário ao longo do segundo semestre de 2022. Ainda assim, o período considerado para fins de reequilíbrio foi estendido até dezembro daquele ano, ampliando o volume de recursos a serem compensados pelo Estado.

Entre as concessionárias com pedidos já analisados, a maior indenização individual caberá à Autoban, que terá direito a R$ 786 milhões pela redução de tráfego no sistema Anhanguera-Bandeirantes. No conjunto, o grupo Motiva, novo nome da CCR, concentrará cerca de R$ 1,4 bilhão, resultado da soma desse valor com R$ 228 milhões destinados à ViaOeste (Castelo/Raposo), R$ 203 milhões à SPVias (Castelo/Raposo no interior), R$ 209 milhões à Renovias (SP-340) e R$ 53 milhões ao Rodoanel Oeste.

Também já foram definidos pagamentos de R$ 209 milhões à Renovias (Rodovias Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, entre outras), R$ 109 milhões à EcoPistas (Ayrton Senna/Carvalho Pinto), R$ 173 milhões à Rota das Bandeiras (Rodovia Dom Pedro I, entre outras) e R$ 137 milhões à Ecovias dos Imigrantes. Além disso, outras cinco concessionárias terão reequilíbrios inferiores a R$ 50 milhões.

Ainda não foram publicados ou concluídos os processos referentes aos pedidos apresentados por Tebe, Triângulo do Sol, Colinas, Cart, SP Mar, Entrevias e Eixo. Entre os pagamentos já confirmados constam, por exemplo, R$ 109.361.121,08 para a EcoPistas, R$ 137.618.383,43 para a Ecovias dos Imigrantes e R$ 786.238.461,29 para a Autoban, além de valores destinados à ViaOeste, Rodoanel Oeste, SPVias, Renovias, Rodovia dos Tamoios, Viapaulista, Intervias, Rota das Bandeiras, Rodovias do Tietê — em recuperação judicial — e Viarondon.