Acordo destrava criação de tilápias no lago de Itaipu

O lago de Itaipu avança para se consolidar como um dos maiores polos de piscicultura da América do Sul. Neste mês, o Senado do Paraguai aprovou a lei que autoriza a criação de tilápias, no lado paraguaio do reservatório. Com a decisão, o Parlamento destravou um impasse histórico. Até então, a falta de um marco legal no Paraguai impedia qualquer operação binacional no lago compartilhado com o Brasil.

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Há anos, estudos técnicos já comprovavam a viabilidade ambiental e produtiva da atividade. No entanto, a ausência de segurança jurídica freava o avanço da criação de tilápias em Itaipu no território paraguaio.

O texto aprovado institui um regime específico de licenciamento ambiental para espécies não nativas. Assim, o texto inclui a tilápia e cria as bases para uma regulamentação conjunta entre os dois países.

A nova legislação abre caminho para um acordo binacional e permite que Brasil e Paraguai avancem de forma coordenada na regulamentação da produção de tilápia no reservatório de Itaipu. A norma paraguaia dialoga diretamente com os debates técnicos conduzidos em conjunto pelos dois governos e com a Nota Técnica Binacional elaborada pela Itaipu Binacional. O documento foi apresentado em junho ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de órgãos paraguaios responsáveis pela gestão ambiental e da aquicultura, e serviu como base para a construção do novo marco regulatório.

Em 2024, a Itaipu Binacional e o MPA firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à organização da pesca e da aquicultura sustentável na área de influência da usina no Brasil. O pacto prevê a realização de estudos técnicos, a capacitação de produtores, o desenvolvimento tecnológico e o apoio ao ordenamento produtivo da atividade.

Lago de Itaipu pode produzir 400 mil toneladas de tilápias por ano

Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, a aprovação representa um marco institucional. “A existência de um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar produtores e garantir segurança jurídica às instituições”, afirmou.

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o lago tem capacidade para produzir até 400 mil toneladas de tilápias por ano no reservatório de 170 quilômetros de extensão.

Esse volume colocaria Itaipu entre as maiores áreas de piscicultura continental. Além disso, abriria caminho para o Paraguai integrar o grupo dos cinco maiores exportadores mundiais da proteína.

Para Altemir Gregolin, presidente do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil) – um dos maiores eventos do setor no país, a decisão é resultado da primeira cessão de águas da União no reservatório, em 2008. “Desde então, aguardávamos por esta notícia do Paraguai”, comentou. Segundo Gregolin, a criação de tilápias em Itaipu tende a consolidar o lago como um dos principais polos produtivos do Brasil.

Ministério da Pesca analisa impactos ambientais no lago

A lei segue agora para sanção do presidente do Paraguai, Santiago Peña. Com isso, o Brasil e o país vizinho poderão avançar de forma coordenada na estruturação da atividade. Estudos apontam que a cadeia produtiva pode gerar até R$ 2 bilhões por ano e criar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.

A proposta segue as diretrizes da Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu ao MPA, ocumento brasileiro que analisa impactos ambientais, jurídicos e socioeconômicos.

Entre as recomendações, estão o monitoramento permanente do reservatório, o controle de indicadores ambientais e a gestão produtiva rigorosa, condicionada ao licenciamento ambiental.