O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), a Lei Orçamentária para 2026, que corta recursos de políticas públicas destinadas a garantir direitos, estabelece uma meta de superávit de R$ 34,5 bilhões e destina mais R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As pastas da Educação e de Ciência & Tecnologia foram duramente afetadas.
De acordo com análise preliminar da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento originalmente previsto para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões. Isso representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições, utilizados para pagamento de contas de água, luz, limpeza e, também, de bolsas de assistência estudantil.
Em nota, a Andifes manifestou “profunda preocupação” e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Executivo agrava o quadro “já crítico” das instituições. A entidade alerta que uma das áreas mais impactadas será a assistência estudantil, fundamental para a permanência de estudantes de baixa renda. Somente nessa ação, R$ 100 milhões foram cortados, uma redução de 7,3%.
“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, diz o comunicado.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) também lamentaram os cortes. De acordo com a SBPC, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tiveram, juntos, um corte de 7% em comparação com a Lei Orçamentária de 2025. O CNPq teve seu orçamento geral e para bolsas aprovado em R$ 1,738 bilhão — uma redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta do Executivo e uma perda de R$ 132,6 milhões (-7,08%) frente a 2025. O valor para bolsas de pesquisa ficou em R$ 1,199 bilhão, com um corte líquido de R$ 91,5 milhões.
“Os dados finais da LOA 2026 revelam que, no curso da tramitação parlamentar, os principais instrumentos de fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos sofreram cortes adicionais em relação à proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo, aprofundando a fragilidade orçamentária do sistema nacional de ciência e tecnologia”, ponderam as entidades em documento.
A diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Magu Haddad, repudiou os cortes no orçamento da Educação. Para ela, a lei aprovada foi uma “vergonha” e “compromete diretamente a produção científica”.
“É assustador ver o orçamento aprovado no Congresso Nacional na última semana. Ficou explícito foi a prioridade da maioria dos deputados: garantir recursos aos rentistas e ampliar as emendas parlamentares, enquanto retiram verbas da ciência, da educação e de políticas públicas voltadas ao povo”, disse.
“Um país que acredita na soberania e no desenvolvimento nacional precisa investir pesado em ciência e tecnologia, fortalecer as universidades públicas e garantir políticas de permanência estudantil, como o PNAES e o Pé-de-Meia (que também tiveram cortes no orçamento). Além disso, é urgente inverter a lógica: parar de passar dinheiro aos banqueiros — com 45% do orçamento comprometido com o pagamento da dívida pública — e investir na educação”, condenou Magu.
Fonte: https://horadopovo.com.br/congresso-corta-orcamento-da-educacao-e-cipara-privilegiar-superavit-e-emendas/
