Fogos com estampido nas festas de fim de ano voltam ao debate por impactos na saúde e no bem-estar dos animais

As celebrações de Natal e Réveillon, tradicionalmente marcadas por confraternizações e queima de fogos, reacendem um debate sensível: o uso de fogos de artifício com estampido. Embora associados à festa e à virada do ano, esses artefatos representam riscos significativos à saúde humana e ao bem-estar animal, preocupando famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal.

A poluição sonora provocada pelos fogos ruidosos pode causar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Grupos mais vulneráveis, como idosos, pacientes hospitalizados e pessoas no espectro autista, podem sofrer crises de ansiedade, desregulação sensorial e intenso desconforto diante do barulho intenso e imprevisível.

Para pessoas com alta sensibilidade auditiva, especialistas recomendam estratégias de preparação e previsibilidade. O uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ajudar a minimizar o impacto sonoro durante os momentos de maior intensidade dos fogos.

Impacto nos animais

Em cães, gatos e aves, os efeitos costumam ser ainda mais severos. Com audição mais aguçada, os animais interpretam o barulho como ameaça iminente, o que pode gerar estresse extremo e reações de fuga. Não são raros os casos de animais que se jogam de janelas, escapam de casa ou correm para vias públicas, ficando expostos a atropelamentos e outros acidentes.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, oferecendo conforto e sensação de segurança. Também é recomendado mantê-los em ambientes fechados e mais silenciosos, utilizar brinquedos ou atividades que ajudem na distração e, quando necessário, recorrer a faixas de compressão ou “roupas calmantes”, que auxiliam na redução da ansiedade.

Legislação sobre fogos

No Brasil, não existe uma legislação nacional única que proíba os fogos com estampido. Um decreto de 1942 estabelece que a venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos quando contêm mais de 0,25 centigramas de pólvora, além de restringir a queima em locais próximos a hospitais, escolas e vias públicas.

Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis específicas que regulam ou proíbem o uso de fogos com barulho acima de determinados limites, geralmente entre 70 e 100 decibéis.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm autonomia para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício com estampido. A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga (SP) e reforçou a legitimidade de normas semelhantes em outras cidades.

Capitais como São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Campo Grande, além de municípios como Joinville (SC) e Sapiranga (RS), permitem apenas fogos sem estampido ou com limites de ruído, especialmente em eventos promovidos ou autorizados pelo poder público.

No Congresso Nacional, segue em tramitação o Projeto de Lei nº 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e uso de fogos de artifício com ruído superior a 70 decibéis. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil