O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmaram nesta terça-feira (23) que se encontraram para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky. As manifestações oficiais, no entanto, deixaram de fora o caso do Banco Master, que vinha sendo associado ao contato entre os dois.
Em nota, Moraes afirmou que recebeu Galípolo, além de dirigentes de grandes bancos e representantes do sistema financeiro, para discutir exclusivamente as consequências da aplicação da Lei Magnitsky, especialmente no que diz respeito à manutenção de movimentações bancárias, contas correntes e cartões de crédito e débito. O ministro e o Banco Central confirmaram as reuniões, mas não mencionaram a existência de ligações telefônicas entre eles.
Nas manifestações públicas, Moraes não citou o Master, que foi liquidado pelo Banco Central após suspeitas de fraudes, nem o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. O BC também não fez qualquer referência ao tema, limitando-se a confirmar que os encontros trataram da Lei Magnitsky.
Relatos de contatos e pressão relatada
De acordo com relatos feitos por seis fontes diferentes ao longo das últimas três semanas, Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para tratar da situação do Banco Master. Pelo menos três desses contatos teriam ocorrido por telefone, além de ao menos um encontro presencial.
Uma das fontes afirma ter ouvido do próprio ministro sobre a reunião, enquanto as demais obtiveram a informação junto a integrantes do Banco Central. Segundo essa versão, Moraes fez ligações para acompanhar o andamento da operação de venda do Master para o BRB e, em julho, teria solicitado um encontro presencial com o presidente do BC.
Nessa conversa, conforme relato atribuído ao próprio ministro, ele disse que gostava de Daniel Vorcaro e que o banco era combatido por estar tomando espaço das grandes instituições financeiras. Moraes também teria pedido que o BC aprovasse o negócio com o BRB, anunciado em março e ainda pendente de autorização.
Ainda de acordo com os relatos, Galípolo respondeu que técnicos do Banco Central haviam identificado fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante dessa informação, o ministro teria reconhecido que, caso a fraude fosse comprovada, não haveria como aprovar a operação.
Contrato milionário e apuração
O escritório Viviane Barci de Moraes Associados mantinha contrato com o Banco Master que previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais por três anos a partir de janeiro de 2024, o que poderia render cerca de R$ 130 milhões.
O documento estabelecia que o escritório deveria representar os interesses do banco e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso Nacional.
No entanto, informações prestadas via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo Banco Central indicam que nenhuma dessas instituições recebeu pedidos de reunião, petições ou documentos do escritório em favor do Master.
Em novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre as supostas fraudes, permanecendo detido por 12 dias. Posteriormente, o inquérito foi transferido para o STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Leia a nota de Moraes na íntegra
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
Leia a íntegra da nota do Banco Central
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-confirma-encontro-com-galipolo-e-diz-que-objetivo-era-tratar-da-lei-magnitsky/
