Nota de bancos ao BC expõe embate com STF no caso Master

A divulgação de uma carta conjunta das principais entidades do sistema financeiro em solidariedade ao Banco Central (BC) acabou agravando o confronto institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, assinado por Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta, foi publicado no sábado, 27 de dezembro, e criticou o que as associações chamam de “ingerência do Poder Judiciário” sobre o órgão regulador. As informações são de Claudio Magnavita, Diretor de Redação do Correio da Manhã.

Mudança no comando do Banco Central
O movimento ocorre em um momento sensível para o BC. No próximo dia 31 de dezembro, dois diretores indicados no governo Bolsonaro encerram seus mandatos. A partir de 2026, todos os nove integrantes da diretoria do Banco Central serão nomeados pelo governo Lula, o que tende a alterar o equilíbrio das decisões colegiadas da instituição.

Alinhamento entre fiscalizador e fiscalizados
A nota conjunta das entidades foi interpretada como um gesto sincronizado entre o regulador e instituições por ele fiscalizadas, exatamente o ponto que STF e TCU buscam esclarecer. Embora o ministro Dias Toffoli não seja citado nominalmente, o teor do documento é visto como uma reação direta à iniciativa do Supremo de aprofundar a apuração sobre a liquidação do Banco Master.

R$ 32,5 bilhões em jogo
O interesse em encerrar rapidamente o caso não é casual. Segundo apuração do site E-Investidor, XP e BTG Pactual venderam cerca de R$ 32,5 bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, o equivalente a aproximadamente 65% de tudo o que a instituição captou em 2024 por meio desses papéis e de depósitos interbancários.

Distribuição concentrada de CDBs
Ainda de acordo com a mesma investigação, a XP liderou a comercialização, com R$ 26 bilhões em CDBs, enquanto o BTG Pactual respondeu por R$ 6,7 bilhões. O Nubank também teve participação relevante, estimada em R$ 2,9 bilhões, embora sem o uso de assessores de investimento para recomendação dos produtos.

Comissões elevadas e incentivo à venda
Os CDBs do Banco Master eram considerados altamente atrativos para plataformas e assessores devido às comissões diferenciadas. Informações apontam que as taxas pagas chegaram a até 5% do valor dos títulos, bem acima da média praticada por bancos de maior porte. Esse modelo incentivou a distribuição massiva dos papéis, amparada pelas garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e pelo aval regulatório do Banco Central.

Exposição de investidores e riscos jurídicos
Com a liquidação do Banco Master, escritórios de advocacia passaram a analisar eventuais responsabilidades das plataformas que recomendaram os investimentos. Embora aplicações dentro do limite do FGC estejam protegidas, investidores que aplicaram valores superiores podem enfrentar perdas, especialmente se ficar comprovado que houve conflito de interesses motivado por comissões atípicas.

Primeira grande liquidação sob um BC independente
O caso Master é a primeira liquidação de um grande banco sob o regime de um Banco Central formalmente independente. O que parecia uma solução simples — liquidar e seguir adiante — acabou se transformando em um embate institucional com o STF e em um pedido formal de esclarecimentos do TCU ao BC.

Impossível colocar o caso em esquecimento
A tentativa das entidades financeiras de encerrar o debate encontrou resistência no Supremo. Para críticos, demonizar o STF fragiliza o ambiente institucional e não resolve as questões centrais do episódio. Com R$ 32,5 bilhões envolvidos, o caso Banco Master tende a permanecer no centro das atenções, contrariando o desejo de setores da Faria Lima de virar a página rapidamente.