Enquanto a capital maranhense enfrenta uma nova onda de alagamentos com a intensificação das chuvas, um processo licitatório de aproximadamente R$ 10 milhões, lançado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, tornou-se alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A denúncia aponta irregularidades graves no pregão eletrônico destinado à limpeza e desobstrução de galerias de drenagem urbana, sugerindo favorecimento à empresa declarada vencedora e manipulação de critérios técnicos.
A licitação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), tinha como objetivo prevenir as inundações que castigam diversos bairros da cidade. No entanto, segundo os documentos encaminhados à Corte de Contas, a empresa habilitada não teria comprovado experiência compatível com o serviço.
A denúncia sustenta que a vencedora apresentou atestados técnicos de limpeza de fossas e redes de esgoto sanitário — atividades distintas da drenagem de águas da chuva — e que os dados teriam sido “inflados” artificialmente para atingir as metas do edital.
Indícios de manipulação e falhas na fiscalização
A representação detalha manobras contábeis questionáveis, como a conversão de litros em metros cúbicos e de diárias em horas, para forçar o enquadramento técnico da concorrente. Além disso, a denúncia afirma que a comissão de licitação ignorou exigências objetivas do próprio edital, aceitando documentos incompletos e validando atestados sem lastro em relatórios de execução. Para os denunciantes, houve uma “flexibilização seletiva” das regras, o que configura tratamento desigual entre as empresas e possível direcionamento do certame.
O pedido enviado ao TCE-MA requer a suspensão imediata do pregão e a anulação da habilitação da empresa. O argumento central é que a contratação de uma entidade sem capacidade técnica comprovada coloca em risco a eficácia do serviço de drenagem, podendo resultar em desperdício de dinheiro público enquanto a população segue sofrendo com prejuízos materiais e riscos à saúde decorrentes das cheias.
Gestão de crise sob críticas
O prefeito Eduardo Braide tem sido alvo de críticas por sua postura diante do problema. Recentemente, o gestor utilizou as redes sociais para atribuir a culpa dos alagamentos ao lixo descartado pela população, exibindo imagens de galerias entupidas. No entanto, a crítica política e social aponta para a ausência de campanhas de conscientização e, principalmente, de um cronograma de manutenção preventiva.
A realidade nas ruas da capital expõe a vulnerabilidade da infraestrutura: bueiros sem tampas e galerias abertas em grandes avenidas oferecem perigo constante a pedestres e motoristas. O caso agora aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas, que decidirá se a licitação seguirá adiante ou se o processo será reiniciado sob novas diretrizes de transparência e rigor técnico.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/licitacao-milionaria-para-drenagem-em-sao-luis-e-alvo-de-denuncia-por-suposto-direcionamento-no-tce-ma/
