Arrecadação fiscal recorde demole narrativa de rombo e abre espaço para novos investimentos

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (21) que a arrecadação do governo federal em abril deste ano alcançou R$ 228,9 bilhões, marcando o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1995. Esse montante representa um aumento real de 8,26% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 211,4 bilhões (ajustado pela inflação).

O recorde na arrecadação em abril ocorre após a aprovação de medidas importantes pelo Congresso em 2023, tais como a tributação de fundos exclusivos (offshores), alterações na tributação de incentivos concedidos por estados e a limitação no pagamento de precatórios.

Detalhamento da arrecadação

A arrecadação em abril foi impulsionada por:

• PIS/Pasep e Cofins: A receita somou R$ 44,3 bilhões, um crescimento real de 23,38%, explicado pelo fim da redução na tributação sobre combustíveis e uma queda de 14% nas compensações.
• Receita previdenciária: Alcançou R$ 52,79 bilhões, com um aumento real de 6,15%, devido ao crescimento de 5,11% na massa salarial.
• Imposto sobre importação e IPI-Vinculado: Somou R$ 8,07 bilhões, um crescimento real de 27,46%, refletindo aumentos no valor em dólar das importações, na taxa de câmbio média e nas alíquotas médias efetivas.

Parcial do ano

De janeiro a abril de 2024, a arrecadação federal totalizou R$ 886,6 bilhões (em valores correntes), com um aumento real de 8,33% em relação ao mesmo período de 2023. Este também é o maior valor já registrado para os quatro primeiros meses do ano.

A preços deflacionados para abril de 2024, a arrecadação acumulada de janeiro a abril ficou em R$ 892,23 bilhões, alta de 8% sobre igual período do ano anterior, e recorde histórico.

Fatores impulsionadores

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que o aumento na arrecadação se deve a mudanças na legislação, como a reoneração dos combustíveis e a tributação dos fundos exclusivos, além da melhora na atividade econômica. O crescimento da massa salarial, com aumento na casa dos 10%, foi apontado como um fator chave para o aumento da contribuição previdenciária.

Impacto nas contas públicas

A alta na arrecadação é vista como um movimento estratégico do governo para equilibrar as contas públicas em 2024, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta é alcançar um déficit zero, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem descumprir a meta.

Apesar do objetivo ousado, o mercado financeiro projeta um déficit de cerca de R$ 80 bilhões para este ano. Em 2023, o déficit primário foi de R$ 230,5 bilhões, devido, entre outros fatores, ao pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará alcançar o superávit neste ano, mas indicou que não haverá problemas se a meta não for atingida. Para atingir o equilíbrio nas contas, o governo precisará aumentar a receita líquida em cerca de R$ 280 bilhões em 2024.

Perspectivas futuras

Para os anos de 2025 e 2026, o governo já propôs revisar as metas fiscais, visando um resultado positivo menor e permitindo um aumento de cerca de R$ 160 bilhões em despesas nos dois anos. A equipe econômica também prevê um possível déficit até o fim do mandato de Lula.

O recorde na arrecadação de abril demonstra a eficácia das medidas adotadas e abre espaço para novos investimentos, contrariando as expectativas de um rombo nas contas públicas.