Até 2027, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estará destinando R$ 15 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir investimento em ações e projetos culturais em todo o território nacional. Apesar do volume de recursos, a burocracia e a falta de informação ainda trava o acesso aos recursos. O tema foi debatido na Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na noite de segunda-feira (20/05).
Exemplo dessa dificuldade foi apresentada pela representante do colegiado de dança, Renata Vieira. Segunda ela, há que se ter um olhar mais atento para a Baixada Fluminense, onde muitos produtores culturais não têm acesso a editais e não sabem montar portfólio. Ela destacou a importância da valorização da dança não só como uma expressão artística, mas também em tratamentos hospitalares.
Representando a liderança indígena, Ana Kariri também reforçou a necessidade de plenárias específicas voltadas para as pautas desse segmento no contexto urbano, tanto do Rio de Janeiro quantos na Baixada.
“É fundamental que tenhamos conhecimento das leis e capacitação para que projetos, produtores e artistas indígenas possam atuar com uma base sólida.”
A secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, apresentou dados de uma Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc para ouvir as demandas da população, com 969 representantes, sendo 623 pessoas físicas e 231 pontos culturais.
“Estamos finalizando nosso Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), por isso essa escuta é tão importante. Já conversamos com conselhos, comitê gestor do Fundo de Cultura e agora ouvir a sociedade na casa legislativa reforça o quanto a secretaria tem essa missão democrática nas suas ações”, comentou.
Propostas sugeridas
O debate ainda serviu para apresentação de propostas. Não por acaso uma das sugestões foi a necessidade de se reduzir a burocracia dos processos de seleção de projetos culturais, bem como a possibilita da participação de Coletivos Informais e “Grupos Periféricos” nas ações da PNAB; e a garantia de 40% das vagas nos editais para cotas.
Também foi sugerido que sejam elaborados editais específicos para alguns segmentos; intercâmbio de práticas culturais com outros estados; modernização, restauração e manutenção de museus e seus acervos; e realização de parceria com entidade do setor de jogos eletrônicos.
Apesar das dificuldades, a presidente da Comissão de Cultura da Alerj, a deputada Verônica Lima (PT) explicou que a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo são fundamentais para o financiamento e o desenvolvimento da cultura no Brasil. Segundo ela, a Lei Paulo Gustavo destinou mais de R$ 180 milhões ao Estado e R$ 132 milhões aos municípios, gerando mais de 11 mil empregos diretos no Rio, demonstrando um impacto significativo na economia.
“A economia criativa e a cultura são componentes essenciais do PIB do Rio de Janeiro e do Brasil. No entanto, a Lei Aldir Blanc oferece maior flexibilidade do que a Lei Paulo Gustavo, permitindo investimentos mais diversificados, como em reformas, aquisição de equipamentos, acesso direto aos fazedores de cultura sem a obrigatoriedade de editais. Isso concede aos gestores uma maior liberdade na aplicação dos recursos. É essencial que essas Leis sejam efetivamente utilizadas para promover a cultura de forma sustentável e abrangente”, disse.
Diálogo com os municípios
Para que esse trabalho seja facilitado e posso fluir, contudo, o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (Minc), Thiago Rocha, explicou que a execução da PNAB só é possível em diálogo com as gestões municipais, estaduais e os fazedores de cultura.
“Tivemos uma adesão impressionante em 97% dos municípios brasileiros e 100% dos municípios do Rio aderiram à política e já receberam os recursos. Especificamente, para o Rio de Janeiro, mais de R$ 200 milhões foram destinados aos municípios. O objetivo da política nacional não é só estruturar, e sim fomentar a cultura através de editais e garantir cadeias produtivas permanentes e fomentar todas as áreas e segmentos”, explicou Rocha.
Conselheiro representante da Região do Médio Paraíba no Conselho Estadual de Políticas Culturais, Leon Chaves comentou que a PNAB busca promover a cidadania e tem o papel de movimentar a cultura fluminense.
“Quando não há um debate que sustenta essas políticas de forma prévia e incessante as informações colocadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) podem não refletir a realidade e a política fica sem viabilidade de aplicação. A discussão de hoje é necessária para a política complexa que é a PNAB, uma pauta que movimenta mais de R$ 3 milhões do PIB e esses recursos vão chegar nos próximos cinco anos”, comentou Chaves.
Medidas estaduais
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) lembrou que no âmbito do estado algumas medidas já foram adotadas para facilitar o acesso aos recursos. Ele mencionou a Lei 9.774/22, aprovada pela Alerj, que cria procedimentos para aprimorar a análise do processo de prestação de conta dos projetos culturais, e afirmou que a norma simplifica em aproximadamente 80% a prestação de contas dos produtores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cultura-no-estado-burocracia-ainda-emperra-acesso-a-recursos/
