2 de janeiro de 2026
Governo Federal altera dados em despesas da Previdência para destravar
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Quem está próximo de se aposentar deve redobrar a atenção em 2026. A reforma da Previdência, sancionada em 2019, instituiu regras automáticas de transição que são atualizadas anualmente e alteram os critérios para a concessão dos benefícios.

Neste ano, houve mudanças principalmente na pontuação exigida para aposentadoria por tempo de contribuição e nas idades mínimas previstas em algumas regras de transição. Veja abaixo o que passa a valer.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma criou quatro regras de transição, sendo que duas tiveram alterações na virada de 2025 para 2026. Na regra de pontos, que substituiu o antigo modelo 86/96, a soma da idade com o tempo de contribuição passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

Para os servidores públicos, a regra de pontuação é semelhante, mas exige idade mínima de 62 anos e 35 anos de contribuição para homens, e 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres. Além disso, é necessário comprovar 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Outra regra prevê idade mínima reduzida para quem possui longo histórico de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. A cada ano, esse limite aumenta seis meses, até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Os professores seguem uma regra específica de transição, que combina idade mínima e tempo de contribuição exclusivamente no magistério. Em 2026, as professoras podem se aposentar a partir dos 54 anos e meio, enquanto os professores precisam ter, no mínimo, 59 anos e meio.

Assim como nas demais regras, a idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Essas normas valem para professores da rede privada, instituições federais de ensino e municípios de pequeno porte. Já professores estaduais e de grandes municípios seguem as regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está integralmente em vigor a regra definitiva da aposentadoria por idade. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos. Para as mulheres, o limite é de 62 anos. Em ambos os casos, é necessário ter ao menos 15 anos de contribuição.

A transição para as mulheres começou em 2019, quando a idade mínima era de 60 anos, com acréscimo de seis meses por ano até atingir os 62 anos, patamar mantido desde 2023.

Simulações no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza ferramentas para simular a aposentadoria tanto pelo computador quanto pelo celular.

No computador, o segurado deve acessar o site meu.inss.gov.br, entrar com CPF e senha, selecionar a opção “Serviços” e clicar em “Simular Aposentadoria”. O sistema informa idade, tempo de contribuição e quanto falta para a concessão do benefício em cada regra.

No celular, basta baixar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, fazer login com a conta gov.br e acessar o menu “Simular Aposentadoria”. Também é possível corrigir dados e baixar o resultado da simulação em PDF.

Regras de transição já encerradas

Algumas regras de transição deixaram de produzir efeitos. No setor privado, a regra do pedágio de 100% já foi totalmente cumprida. Ela permitia a aposentadoria de mulheres com 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, desde que cumprissem o dobro do tempo que faltava em 2019.

No serviço público, a regra também se encerrou, mantendo ainda as exigências de 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Outra regra, o pedágio de 50%, destinada a quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019, também já foi completamente aplicada. Todos os segurados enquadrados nessa condição se aposentaram até o fim de 2022, e não há mais beneficiários dessa transição em 2026.

*Fonte: Agência Brasil

Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/aposentadoria-em-2026-veja-o-que-muda-com-as-regras-de-transicao/