A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai solicitar ao governador Cláudio Castro a criação de uma secretaria voltada para as mudanças climáticas. A proposta foi apresentada, nesta terça-feira (21/05), durante uma audiência pública sobre o tema.
A ideia surgiu a partir de um levantamento realizado pela Casa Fluminense – associação civil voltada para a construção coletiva de políticas públicas – que apresentou um estudo com o quantitativo de pessoas que foram afetadas por alagamentos, deslizamentos, frente frias, inundações e tempestades.
Entre 2020 e 2023, por exemplo, houve 140 mortes, 690 feridos, 1.942 enfermos, 8.813 desabrigados, 145.077 desalojados, 229 desaparecidos e pelo menos três milhões de pessoas foram afetadas indiretamente.
Ainda segundo o estudo, um em cada cinco domicílios da Região Metropolitana está em áreas de alto risco, enquanto um em cada 100 estão em alta de área risco a deslizamento de terra. A audiência teve como tema “Mulheres e Questões Climáticas”.
“O estudo aponta ainda para uma sobrecarga nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Parte dos municípios da Região Metropolitana tem baixa cobertura na atenção básica e 70% das mulheres que vivem em moradias inadequadas são negras. Quando a chuva vem, a cidade está despreparada e pessoas vulneráveis”, pontuou Larissa Amorim, coordenadora Casa Fluminense.
Ela explicou que existe uma exposição desigual de algumas populações aos impactos e riscos socioambientais, tendo como característica a localização geográfica, as características sociopolíticas, econômicas e ambientais.
“A gente já sabe que hoje na Região Metropolitana 84% das pessoas internadas por doenças de veiculação hídrica também são negras. Esse é um número altíssimo e que fala sobre quais condições as comunidades estão vivendo, por serem as mais afetadas pela falta de saneamento básico”, ressaltou.
Atuação da Alerj
Na audiência, ficou definido ainda que o colegiado irá solicitar ao governo o mapeamento das pessoas que têm direito ao Cartão Recomeçar após catástrofes climáticas e recomendar a regulamentação do Aluguel Social, para evitar especulação imobiliária sobre os valores dos imóveis.
A Comissão também deverá elaborar uma indicação legislativa com objetivo de viabilizar linhas de crédito para mulheres chefes de família, que são atendidas pelo Cartão Recomeçar, e realizará uma plenária com lideranças indígenas para elaborar políticas de prevenção aos impactos climáticos, oficiando as secretarias de Educação e Habitação sobre as políticas de prevenção aos desastres.
Presidente da comissão, a deputada Renata Souza (PSol) explicou que os fatores climáticos afetam de forma mais intensa as mulheres negras, pobres e moradoras de comunidades, e que é fundamental trazer esse debate para o legislativo.
“Irei pedir ao governo a criação desse órgão para trazer um debate concreto em relação à prevenção de grandes tragédias. Deste modo, poderemos dialogar com outras secretarias e ter bons resultados. É importante que esta Casa faça essa reunião para que possamos pensar em prevenção”, disse a parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-alerj-vai-sugerir-ao-governo-a-criacao-de-uma-secretaria-de-mudancas-climaticas/
