Governo inicia renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A iniciativa, voltada à valorização dos chamados bons condutores, está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O anúncio ocorre no mesmo período em que os motoristas têm até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.

De acordo com o ministério, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas adicionais. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.

Durante a divulgação do primeiro lote, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo bom comportamento no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento.

A gratuidade, segundo o ministro, se aplica à versão digital do documento. Caso o condutor opte pela CNH física, será necessário solicitar a emissão ao Detran e arcar com os custos do serviço.

Renan Filho destacou que, em anos anteriores, mudanças na legislação ampliaram o limite de pontos para motoristas infratores, o que, na avaliação do governo, acabava premiando condutas inadequadas no trânsito. “Agora, o Estado incentiva o bom comportamento, evitando custos, exames e deslocamentos desnecessários”, afirmou.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir de 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.

Também ficam excluídos da medida os condutores cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

^{*Fonte: Agência Brasil}