O Ministério Público do Maranhão (MPMA) nomeou o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), em meio à crise desencadeada pela exoneração coletiva de dez promotores que integravam o grupo.
A substituição foi anunciada em nota divulgada pelo MPMA nesta segunda-feira (12), que reafirma o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público. No comunicado, o Procurador-Geral da Justiça Danilo José de Castro Ferreira informa que a mudança visa garantir estabilidade e continuidade às investigações em curso, entre elas a Operação Tântalo II, que apura esquema de desvios em Turilândia.
Exoneração coletiva e tensão institucional
No domingo (11), dez promotores que atuavam no GAECO formalizaram pedido coletivo de exoneração, documento em que afirmam discordar do parecer favorável da Procuradoria-Geral de Justiça pela revogação da prisão preventiva dos investigados em Turilândia. O pedido de exoneração, formalizado por meio do Memorando nº 1/2026, aponta incompatibilidade entre a manifestação da cúpula do MPMA e o entendimento técnico-jurídico construído durante a investigação.
São 10 promotores de Justiça que assinam o pedido coletivo:
• Luiz Muniz Rocha Filho
Promotor de Justiça e coordenador do GAECO/MPMA
• Ana Carolina Cordeiro de Mendonça
Promotora de Justiça – GAECO/São Luís
• Fernando Antonio Berniz Aragão
Promotor de Justiça – GAECO/São Luís
• Marcos Valentim Pinheiro Paixão
Promotor de Justiça – GAECO/São Luís
• Eduardo André de Aguiar Lopes
Promotor de Justiça – GAECO/Imperatriz
• Fábio Santos de Oliveira
Promotor de Justiça – GAECO/Imperatriz
• Raquel Chaves Duarte Sales
Promotora de Justiça – GAECO/Imperatriz
• Francisco Fernando de Morais Meneses Filho
Promotor de Justiça – GAECO/Timon
• Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
Promotor de Justiça – GAECO/Timon
• Tharles Cunha Rodrigues Alves
Promotor de Justiça – GAECO/Timon
Os promotores argumentaram que o parecer fragiliza a atuação institucional no enfrentamento ao crime organizado e compromete a credibilidade de investigações complexas. No texto, anunciaram também a elaboração de relatório circunstanciado para preservar a continuidade dos trabalhos remanescentes.
Contexto da investigação
A Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025, apura atuação de organização criminosa que, segundo relatórios técnicos, teria movimentado valores que chegam a dezenas de milhões de reais por meio de fraudes em licitações, contratos e uso de notas fiscais frias. Estimativas do próprio MPMA apontam montantes na casa de R$ 56 milhões relacionados a operações investigadas no município.
Na última segunda-feira (12), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve prisões preventivas e afastamentos de cargos de investigados no caso, decisão que motivou contestação e intensificou o debate público sobre as medidas adotadas na apuração.
MPMA diz que medidas são legais e anuncia nova equipe
Na nota, o MPMA defende que todas as medidas adotadas observaram a legislação e os critérios legais, e que medidas cautelares menos gravosas podem ser aplicadas quando consideradas suficientes e proporcionais. O órgão também comunicou a nomeação de novos integrantes para compor a equipe do GAECO, com o intuito de dar continuidade às ações investigativas interrompidas pela saída dos promotores.
Leia na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
São Luís (MA),
Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/mpma-nomeia-novo-coordenador-da-gaeco-apos-promotores-abandonarem-cargos/
