Juiz determina soltura de homem preso por engano no lugar do irmão em São Luís

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP), determinou nesta terça-feira (13) a soltura imediata do trabalhador de serviços gerais Francinaldo Protásio Souza. Ele estava preso no Centro de Triagem da capital após ser confundido com o próprio irmão, condenado por roubo e atualmente custodiado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A decisão foi tomada durante audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, com a presença dos dois irmãos, do Ministério Público e das defesas. No ato, ficou comprovado que Francinaldo foi detido por erro de identificação.

Por determinação do magistrado, os órgãos de segurança pública do Estado deverão corrigir as informações equivocadas nos sistemas penais e nos registros de antecedentes criminais. A secretaria judicial da 1ª VEP também foi orientada a excluir o nome do inocente dos sistemas de controle da execução penal da Justiça estadual.

Preso no lugar do irmão

Francinaldo Protásio Souza, de 42 anos, estava detido desde o dia 5 de janeiro de 2026. No momento do cumprimento do mandado judicial, por volta das 21h42, seus dados pessoais coincidiram, de forma equivocada, com os registros de um condenado por roubo.

O verdadeiro condenado é o irmão, Luís Pedro, sentenciado em 1º de setembro de 2018 por um crime cometido em 22 de junho de 2014. Ele também era foragido da Justiça por outros delitos. Ao ser preso em flagrante por roubo, Luís Pedro forneceu à autoridade policial o nome e a identificação completos do irmão inocente.

A conferência da identidade não foi devidamente realizada pelos órgãos de segurança, e o Ministério Público, na sequência, ofereceu denúncia à Justiça com base nos dados incorretos.

O erro só veio à tona cerca de uma semana depois, quando o empregador de Francinaldo procurou a 1ª VEP. Dono de uma loja de veículos, ele relatou surpresa com a prisão do funcionário, destacando que Francinaldo trabalha há 19 anos na empresa, com carteira assinada, e sempre demonstrou ser uma pessoa confiável.

Audiência com os irmãos

Durante a audiência desta terça-feira, o juiz ouviu os dois irmãos, que confirmaram a troca de identidade. A partir da análise dos documentos do processo, das informações dos sistemas oficiais e dos depoimentos colhidos, o magistrado determinou a imediata soltura de Francinaldo.

Na decisão, o juiz ressaltou que a medida visa impedir que uma pessoa diversa daquela efetivamente condenada permaneça privada de liberdade de forma injusta, em afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.

“Diante da clara e incontestável irregularidade verificada no presente caso, evidenciada pela análise minuciosa dos autos, pelos elementos constantes dos sistemas oficiais e na presente audiência, revela-se imprescindível a imediata soltura do apenado”, afirmou o magistrado.

Durante a audiência, o promotor de Justiça solicitou a revogação imediata da prisão do inocente, a soma das penas do condenado e a apuração sobre eventual consentimento no uso indevido do nome de Francinaldo pelo irmão. A advogada de Francinaldo, Ellem Teixeira de Sousa, pediu a revogação da prisão, a correção dos dados nos sistemas penais e a exclusão de qualquer cadastro irregular. Já o defensor público de Luís Pedro, Bruno Dixon Maciel, requereu a substituição do nome nos registros oficiais e a soltura do trabalhador preso por engano.

^{*Fonte: TJMA}