A cirurgia é, muitas vezes, o único recurso capaz de tratar doenças e reduzir o risco de mortes associadas a enfermidades comuns. No entanto, falhas nos processos de segurança da assistência cirúrgica continuam representando uma ameaça significativa à saúde dos pacientes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, nos últimos anos, os processos judiciais relacionados a atos cirúrgicos vêm se mantendo em um nível elevado no país. Em 2025, até 30 de novembro, foram registrados 66.097 novos casos relacionados a cirurgias gerais, de urgência e eletivas. Em 2024, esse número foi de 68.203 processos.
No Maranhão, os novos processos por danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde totalizaram 2.765, dos quais 2.263 referem-se à saúde privada e 502 à saúde pública.
No que se refere aos novos processos por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde no Brasil — termo anteriormente denominados falhas médicas e assistenciais —, em 2025 foram registrados 91.391 casos, sendo 70.276 relacionados à saúde privada e 21.115 à saúde pública. Em 2024, foram 76.467 casos, sendo 58.601 referentes à saúde privada e 17.866 à rede pública.
Entre os principais incidentes relacionados a centros cirúrgicos estão a retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após a cirurgia, procedimentos cirúrgicos realizados no lado ou local errado do corpo, e até no paciente errado.
Cirurgia Segura
No Brasil, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para reduzir incidentes, eventos adversos e a mortalidade em procedimentos cirúrgicos. Publicado em 2013, o documento orienta a realização das cirurgias no paciente e no local correto, com base na aplicação da Lista de Verificação de Cirurgia Segura (checklist), desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Este checklist organiza o procedimento em três etapas fundamentais — antes da indução anestésica, antes da incisão cirúrgica e na saída do paciente da sala de cirurgia — e deve ser aplicado por um profissional responsável. Caso alguma falha seja identificada, o processo deve ser interrompido até que a situação seja corrigida, priorizando a segurança do paciente.
Segundo o anestesiologista e membro da SOBRASP, dr. Luís Antônio Diego, a adoção de estratégias de cirurgia segura, como o uso de checklists, a correta identificação do paciente e o consentimento informado, são essenciais para qualificar a assistência, reduzir riscos e evitar conflitos jurídicos. “A segurança cirúrgica depende de equipes capacitadas, ambientes adequados e do fortalecimento da Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente como política pública de saúde”, afirma.
O especialista destaca também a atuação em times multidisciplinares, envolvendo cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos e outros colaboradores, o que exige coordenação, comunicação clara, sem ambiguidades e protocolos bem definidos. Cada paciente é único, com idade, condições de saúde e respostas diferentes a medicamentos e procedimentos, aumentando a imprevisibilidade dos resultados.
Dr. Diego lembra ainda do papel da tecnologia: equipamentos, materiais, medicamentos e sistemas complexos demandam treinamento adequado, manutenção e padronização de uso, mas destaca que o aumento de processos judiciais pode estar ligado à maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos.
Para finalizar, o especialista alerta que a “segurança, boa comunicação e o cumprimento de protocolos reduzem eventos adversos, alinham expectativas entre o time cirúrgico e paciente, fortalecem a confiança e, consequentemente, diminuem a judicialização.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2026/01/no-maranhao-setor-privado-concentra-80-dos-processos-por-danos-e-falhas-em-atos-cirurgicos/
