Em nota, Ministério Público do Maranhão sustenta legalidade de ações em Turilândia e reforça atuação institucional

Em manifestação oficial divulgada nesta semana, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) apresentou esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no âmbito da operação realizada no município de Turilândia. No texto, a instituição destaca que sua conduta foi pautada pela legalidade, pela transparência e pela proteção do interesse público, rechaçando críticas às medidas adotadas durante a investigação.

De acordo com o MPMA, todas as iniciativas implementadas observaram estritamente os preceitos da Constituição Federal e da legislação em vigor. O órgão enfatiza que as decisões judiciais e os pedidos formulados respeitaram os limites do processo penal e atenderam ao princípio da proporcionalidade, priorizando medidas cautelares alternativas à prisão quando consideradas suficientes e adequadas às circunstâncias apuradas.

A apuração foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme o Ministério Público, a operação resultou em avanços relevantes, como a obtenção de elementos probatórios considerados essenciais e a adoção de providências voltadas à preservação do regular andamento do processo, evitando possíveis interferências na investigação.

Entre as medidas adotadas, houve o afastamento dos investigados de seus cargos públicos. Segundo o MPMA, a decisão teve como finalidade assegurar a regularidade da administração municipal e impedir qualquer influência indevida sobre as apurações. O órgão ressalta que a imposição de medidas cautelares não representa julgamento de mérito ou absolvição, mas constitui instrumento legal para garantir a efetividade da investigação.

Em razão da gravidade dos fatos apurados, o Ministério Público informou ainda ter requerido a intervenção no município de Turilândia. A iniciativa, conforme a nota, busca resguardar princípios constitucionais, manter a estabilidade institucional e assegurar o funcionamento adequado da administração pública local.

O comunicado também trata das recentes alterações na coordenação do Gaeco. O MPMA esclarece que mudanças dessa natureza integram a rotina administrativa da instituição e não prejudicam a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi designado o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para assumir a coordenação do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), com a posterior nomeação dos demais integrantes da equipe.

Ao encerrar a nota, o Ministério Público do Maranhão reafirma o compromisso de seguir atuando com responsabilidade e rigor técnico, mantendo o enfrentamento à criminalidade e a defesa do patrimônio público como eixos centrais de sua atuação, sempre em consonância com a lei e em benefício da sociedade maranhense.

A manifestação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e foi divulgada em São Luís.

Veja a seguir a nota do Ministério Público do Maranhão na íntegra:

“NOTA À SOCIEDADE E AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.

Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal.  Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.

A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública. No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.  Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.

O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

São Luís (MA),

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público do Estado do Maranhão”