O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta sexta-feira que aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos consignados com o Banco Master poderão ter os valores devolvidos caso a instituição não consiga comprovar a regularidade e a autenticidade dos contratos firmados com os beneficiários.
Segundo Waller, o INSS identificou uma série de irregularidades nos contratos celebrados pelo banco e, diante do volume de reclamações, decidiu bloquear os repasses à instituição ainda em setembro do ano passado. A medida foi adotada antes mesmo da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025.
“Pela quantidade de reclamações e pela quantidade de irregularidades que a gente vislumbrava do Banco Master, o INSS não renovou e proibiu o Banco Master em setembro do ano passado de fazer novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas”, afirmou Waller em entrevista à GloboNews.
Bloqueio preventivo e valores retidos
De acordo com o presidente do INSS, o Banco Master chegou a conceder aproximadamente 254 mil empréstimos consignados, que somam mais de R$ 2 bilhões em crédito. As parcelas desses contratos eram descontadas diretamente dos benefícios previdenciários, mas passaram a ser retidas pelo instituto como medida cautelar.
O objetivo, segundo Waller, foi evitar prejuízos aos segurados enquanto as suspeitas eram apuradas. O dinheiro descontado dos benefícios não foi repassado à instituição financeira e permanece sob custódia do poder público.
Contratos incompletos e falhas formais
Ao solicitar cópia dos contratos, o INSS se deparou com documentos que, segundo o presidente do órgão, não atendiam às normas exigidas para esse tipo de operação.
“Por uma questão de zelo, nós solicitamos a cópia dos contratos desses aposentados e pensionistas que fizeram esse empréstimo consignado. E quando a gente recebe, a gente recebe com surpresa, porque primeiro que o contrato não é claro, ele não está de acordo com a instrução normativa do INSS, não tem taxa de juros, não tem custo efetivo, um contrato muito padrão e muito aquém do necessário”, destacou.
Além das falhas na apresentação das condições financeiras, o INSS identificou problemas na forma de assinatura dos contratos. Muitos deles apresentavam assinaturas supostamente eletrônicas, mas sem o QR Code exigido para a verificação da autenticidade do consentimento do aposentado ou pensionista.
Tentativa de acordo e negativa do INSS
Diante do bloqueio dos valores, o Banco Master chegou a tentar firmar um acordo para receber os recursos retidos, mas o pedido foi negado pelo INSS. Segundo Waller, a posição do órgão é de não liberar qualquer quantia enquanto houver dúvidas sobre a legitimidade dos contratos.
“Falamos: não, você não vai conseguir a liberação desse dinheiro até a comprovação de que essa assinatura é do nosso aposentado e pensionista. Então, a partir de então nós não liberamos esse recurso. (O dinheiro) está bloqueado nos cofres públicos, a gente está segurando para verificar se consegue comprovar a autenticidade”.
A restrição vale não apenas para o banco, mas também para o liquidante e para eventuais compradores dos créditos, até que a documentação seja analisada.
Possibilidade de cancelamento e devolução
O presidente do INSS informou que uma reunião com o liquidante do Banco Master está prevista para a próxima semana. Na ocasião, será concedido um prazo para a apresentação de documentos que comprovem a idoneidade das assinaturas e a regularidade dos contratos.
“Nós marcamos uma reunião com o liquidante para a semana que vem, vamos dar um prazo para regularizar. E a ideia que a gente tem é que não comprovando que aquela assinatura seja idônea, a gente devolva, a gente cancele esse consignado e devolva para o nosso aposentado e pensionista”.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os contratos poderão ser anulados e os valores descontados dos benefícios previdenciários devolvidos integralmente aos segurados, encerrando a operação considerada irregular pelo instituto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-do-inss-diz-que-aposentados-com-consignado-do-banco-master-podem-ter-valores-devolvidos-entenda/
