A Advocacia-Geral da União (AGU) criou grupo especial responsável pela elaboração de relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas pela distribuidora de energia Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel), após os episódios de interrupção na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a AGU, a equipe também poderá propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em articulação com os órgãos envolvidos. O grupo será constituído nesta segunda-feira (19), com a designação de seus integrantes.
O grupo será composto por representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
O relatório deve ser concluído em até 30 dias e trará a descrição das quedas de energia, a análise das providências adotadas pela concessionária e a indicação de possíveis medidas a serem tomadas.
Essa medida ocorre em relação ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em 12 de janeiro, que determinou que os órgãos federais como AGU e CGU apurassem as responsabilidades de entes federativos, empresas e da Aneel nas falhas de energia que ocorrem em São Paulo nos últimos anos.
No apagão ocorrido em dezembro de 2025, a concessionária teria afirmado que o total de clientes impactados seriam de 2,2 milhões. Após a medida do presidente, a empresa voltou atrás e informou que, na verdade, o número seria de 4,4 milhões.
Em nota, a Enel reconheceu que o número é “significativamente maior” do que o informado inicialmente à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte: https://horadopovo.com.br/agu-cria-grupo-especial-para-investigar-falhas-da-enel-apos-apagoes-em-sao-paulo/
