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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, formalizou nesta terça-feira (20) o reconhecimento de situação de emergência para 15 municípios em diversas regiões do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, valida o estado crítico dessas localidades frente a fenômenos climáticos extremos, permitindo que as prefeituras acessem recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária imediata.

O cenário de desastres apresenta contrastes geográficos acentuados. Enquanto cidades como Araguanã, no Maranhão, e municípios na Bahia, Ceará e Paraíba sofrem com a estiagem, outras localidades enfrentam a severidade da seca prolongada, como Jaguaribe (CE) e Parelhas (RN).

Em sentido oposto, fortes chuvas castigaram municípios em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, exigindo intervenções urgentes para reparação de danos e suporte às populações desalojadas ou isoladas.

Assistência e liberação de verbas

Com o reconhecimento federal, os gestores municipais ganham o direito de solicitar verbas para a compra de itens essenciais. O suporte inclui desde a distribuição de água mineral e cestas básicas até o fornecimento de kits de dormitório e higiene pessoal.

Os recursos também podem ser destinados ao custeio de alimentação para as equipes de trabalhadores e voluntários que atuam diretamente nas frentes de resposta ao desastre.

Procedimentos e qualificação técnica

Para obter os repasses, as prefeituras devem utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Por meio dessa plataforma, os municípios enviam seus planos de trabalho detalhando metas e valores necessários, que são então submetidos à análise da equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, a liberação do montante é oficializada por nova portaria.

Com o intuito de agilizar esses processos, a Defesa Civil Nacional mantém uma grade de cursos a distância. As capacitações visam qualificar agentes estaduais e municipais no manuseio do sistema S2iD, garantindo que a documentação necessária seja enviada de forma correta e rápida, reduzindo a burocracia no momento em que a população mais precisa de auxílio.