Musk x Moraes: entenda a discussão e repercussão

Desde o sábado (6/4), Elon Musk, dono da rede social X, vem lançando uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O bilionário ameaçou desbloquear perfis suspensos por determinação judicial no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de desinformação nas redes sociais e chamou Moraes de “ditador”. As ameaças e acusações geraram reação do STF e do Congresso Nacional.

O que disse Elon Musk?

Elon Musk afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment” e que o X poderia sair do Brasil. 

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz (Alexandre de Moraes) aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório de lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu Musk.

Depois, o bilionário subiu o tom e chamou o ministro do STF de “ditador que tem Lula na coleira”. Em resposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) Musk respondeu:

“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então faremos um dump completo de dados”.

Além de Nikolas, Elon Musk também respondeu o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar brasileiro elogiou o bilionário e afirmou que ele estaria representando “milhões de brasileiros que se opõem à censura e à tirania”. Em seguida, Musk retuitou a publicação de Marcel e escreveu: “A lei se aplica a todos, incluindo Alexandre de Moraes. Ele deveria ser julgado por seus crimes”.

O que decidiu Moraes?

O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação fake news para atacar as instituições democráticas brasileiras. Além disso, o magistrado também fixou uma multa de R$ 100 mil caso o bilionário reative as contas suspensas pela Justiça.

Reação de Pacheco

Após o embate entre Musk e Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que regulamentação das redes sociais e da Inteligência Artificial é “inevitável”. “O Senado Federal aprovou, em 2020, um projeto de lei de regulação das plataformas digitais. Eu considero isso fundamental, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataque às instituições”, disse o senador.

Reação de Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que qualquer empresa que opere em território nacional “está sujeita à Constituição Federal”. “Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, destacou o magistrado.

AGU

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação “urgente” das redes sociais. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável”, disse.

Reação de Cappelli

Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, classificou como “absurdo” que bilionários estrangeiros tentem interferir na soberania nacional pedindo o impeachment de um ministro do STF.

“A gente não pode permitir que um bilionário estrangeiro venha desrespeitar o Brasil, desrespeitar as nossas instituições e pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Isso é um absurdo. Eu acho que o impeachment que a gente deve fazer é o impeachment do senhor Elon Musk. Não seria nenhum absurdo bani-lo do país, banir essa rede social do país, uma vez que ela está dizendo claramente que não vai respeitar as regras do Brasil”, frisou Cappelli.

Resposta dos advogados do X

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do X no Brasil afirmaram que não podem garantir o cumprimento de determinações judicias. A defesa pontuou que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e não atua na gerência da plataforma.

Os advogados sustentam que a operação do X no Brasil está ligada à “Twitter International Company”, sediada na Irlanda, e não ao “X Corp”, com sede nos Estados Unidos, onde fica a gestão da plataforma.

O X Brasil explica que sua atribuição se limita a repassar as ordens judicias, que até agora estão sendo cumpridas, mas que não pode obrigar que as determinações da Justiça sejam adotadas.