Justiça do Maranhão determina retirada do nome Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico

A Justiça estadual do Maranhão anulou o ato administrativo que atribuiu o nome de Nina Rodrigues ao hospital psiquiátrico de referência em São Luís. A decisão considerou que a denominação fere princípios constitucionais como a igualdade, a moralidade administrativa e a dignidade da pessoa humana, além de contrariar a proteção ao patrimônio cultural imaterial e a vedação ao racismo.

Com a sentença, o Estado do Maranhão deverá adotar medidas administrativas para retirar o nome “Nina Rodrigues” da unidade de saúde, promovendo a atualização de placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e demais atos necessários ao cumprimento da decisão. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na mesma decisão, o magistrado rejeitou o pedido para que o hospital passe a se chamar “Hospital Juliano Moreira”. Segundo o juiz, a escolha de um novo nome é atribuição do Poder Executivo, embora tenha recomendado que a sugestão seja analisada pelo governo estadual.

Audiências públicas

A sentença decorre do julgamento de Ação Popular ajuizada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, que sustentou que o médico Raimundo Nina Rodrigues foi um dos expoentes do racismo científico e da eugenia no Brasil. De acordo com a ação, ele defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores” e a adoção de códigos penais distintos para brancos e negros.

Ao processo foi anexada Nota Técnica da Defensoria Pública da União, que trata da retirada de homenagens a figuras associadas ao racismo como forma de reparação histórica à população negra.

O tema foi discutido em duas audiências públicas realizadas pela Justiça nos dias 21 de novembro de 2024 e 18 de fevereiro de 2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, representantes de secretarias estaduais, da Defensoria Pública da União, da OAB-MA, de movimentos sociais e de familiares de Nina Rodrigues.

Em sua defesa, o Estado do Maranhão argumentou que a mudança de nome, mais de 80 anos após a denominação original, poderia gerar impactos na identidade institucional do hospital, causar confusão à população, além de acarretar custos administrativos e operacionais e possível resistência de servidores e da sociedade.

Modificação de padrões culturais

Ao analisar o caso, o juiz Douglas Martins destacou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido, em diversos julgados, a existência do racismo estrutural e a necessidade de políticas públicas voltadas à chamada “igualdade como reconhecimento”, que pressupõe a transformação de padrões culturais e a valorização da diversidade.

Nesse contexto, segundo o magistrado, a retirada de símbolos que exaltam a opressão racial integra o processo de reparação histórica. “Impõe-se reconhecer a legalidade, relevância e razoabilidade da retirada de denominações de espaços públicos que façam referência a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos racistas, escravistas ou eugenistas”, afirmou.

O juiz ressaltou ainda que nomes de prédios e instituições públicas possuem forte dimensão simbólica e cultural, pois expressam valores coletivos.

“O nome ‘Nina Rodrigues’ não se limita a um ato administrativo, mas pode impactar a memória social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimensão cultural da Constituição”, declarou.

Tratados internacionais

A decisão também foi fundamentada em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

De acordo com o magistrado, esses instrumentos têm status constitucional e representam marcos legais essenciais no combate global ao racismo e na promoção da igualdade. Ao aderir a tais convenções, o Brasil reafirmou o compromisso com a erradicação da discriminação racial e com a adoção de políticas que acelerem a concretização da igualdade. “Essas medidas envolvem tanto a proibição de práticas discriminatórias quanto a implementação de ações compensatórias”, concluiu.

Saiba mais sobre o caso

Quem foi Nina Rodrigues?

Conforme estudos citados no processo, Raimundo Nina Rodrigues (1862–1906), médico maranhense reconhecido como pioneiro da medicina legal e fundador da antropologia criminal no Brasil, baseou sua produção intelectual em teorias hoje classificadas como racismo científico.

Influenciado pela craniologia de Cesare Lombroso, desenvolveu teses segundo as quais negros e indígenas seriam “raças inferiores”, associadas a comportamentos impulsivos e à maior propensão ao crime, além de considerar a miscigenação como um fator de degeneração física e moral.

Em textos como “Mestiçagem, degenerescência e crime”, afirmou que o cruzamento entre raças distintas produziria indivíduos frágeis e incapazes de se adaptar às condições sociais, ideias que posteriormente embasaram abordagens como a Teoria do Etiquetamento, que associa a criminalidade a processos sociais de rotulação.

Quem foi Juliano Moreira?

Juliano Moreira, médico psiquiatra baiano, é apontado pela literatura especializada como o Pai da Psiquiatria no Brasil. Negro, foi um dos principais críticos do racismo científico e defensor da humanização do tratamento das doenças mentais.

Aluno e posteriormente colega de Nina Rodrigues, Juliano Moreira realizou formação e estágios em diversos países da Europa entre 1895 e 1902, entrando em contato com as principais correntes psiquiátricas da época. Defendeu que as doenças mentais estavam relacionadas a fatores como alcoolismo, sífilis, condições sanitárias e educacionais, e não à raça ou à mestiçagem.

Sua atuação contribuiu para a modernização da psiquiatria brasileira e para o questionamento das teorias raciais que ainda influenciavam o pensamento médico no início do século XX.

^{*Fonte: TJMA}