Confira 10 benefícios que idosos têm direito no Brasil

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado àqueles com 60 anos ou mais, reserva inúmeros direitos que podem ser exigidos para assegurar cidadania e bem-estar deste público cada vez maior dentro da população brasileira. De acordo com levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o Brasil segue uma tendência de envelhecimento da população.

A proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresceu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024. Inseridas nesse grupo, pessoas com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, de 211,9 milhões.

Transporte gratuito

Aos idosos que têm mais de 65 anos fica garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Nesses veículos, é também assegurada preferencialmente a reserva de 10% dos assentos.

Em relação ao sistema de transporte coletivo interestadual, cada veículo necessita possuir duas vagas gratuitas reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Se a quantidade de pessoas for maior que dois, é assegurado abate de 50% no valor, no mínimo, nas demais passagens a idosos da mesma faixa de renda.

Além destas medidas, idosos têm reservados ainda 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser localizadas de forma a garantir sua melhor comodidade, tal público também têm assegurada a prioridade no embarque no sistema do transporte coletivo. No Brasil, etarismo é crime, punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.

Saúde pública e direitos

Cada idoso brasileiro tem direito a atendimento médico domiciliar, incluindo internação em casos locomoção impossibilitada.

O Estado é obrigado a fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, em especial os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros instrumentos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de idosos devido a sua idade, o que caracteriza discriminação.

Pessoas com mais de 80 anos terão preferência especial em qualquer atendimento de saúde, exceto em situação de emergência. Em caso de internamento em unidades de saúde, o idoso também tem direito a um acompanhante.

Direitos culturais

Idosos com mais de 60 anos têm direito a pagar meia entrada nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Além disso, têm acesso preferencial aos locais dos eventos.

Renda e finanças

Após completar 65 anos de idade, idosos que não tenham meios para prover sua subsistência possuem o direito a benefício mensal de um salário-mínimo, trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Manter fora de alcance ou estar em posse, sem consentimento, de cartão de benefício de aposentadoria da pessoa idosa é considerado crime.

Direitos na Justiça

Processos no âmbito judicial envolvendo pessoas idosas devem tramitar com prioridade, para isso basta o advogado da parte solicitá-la no processo.

Residência

Programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem dar prioridade a um percentual de 3% das unidades para idosos.

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